Em trabalho de parceria, TCE e Receita Federal alcançam resultados satisfatórios

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A 4ª Região da Receita Federal, que reúne os estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e a Paraíba, avançou, em nível de Brasil, da 8ª para a 3ª posição em termos de arrecadação previdenciária. Foi o que declarou o delegado da Receita Federal em João Pessoa, José Honorato de Souza, em audiência mantida na manhã desta quinta-feira (26), com o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira.

O delegado da RF atribuiu substancial parcela desse resultado a um acordo de cooperação técnica existente entre a Receita Federal e o Tribunal de Contas da Paraíba, que permite o monitoramento das arrecadações previdenciárias dos jurisdicionados do TCE.

O conselheiro Fábio Nogueira destacou que a contribuição do TCE-PB, para o conjunto dos servidores públicos e, consequentemente para a sociedade, ao exigir dos gestores o devido recolhimento previdenciário, obrigação que, se não atendida, enseja irregularidade na prestação de contas, é extremamente significativa.

O presidente do TCE também ressaltou a importância da contrapartida da Receita Federal, que se dá através da permissão do acesso a informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas. “Em determinadas circunstâncias, são dados essenciais à instrução de relatórios pelas equipes de auditoria, também, é muito importante para a Corte de Contas”, salientou.

Na audiência, que contou, ainda, com a participação do representante da Superintendência da RF em Recife, Gustavo Adolfo de Oliveira Monterazo; e do supervisor da equipe de previdência da DRF-JP, Alcir Moraes de Lucena; além dos técnicos do TCE Severino Claudino e Marcos Uchôa, serviu para o estreitamento do acordo de cooperação.

O delegado da RF, José Honorato de Souza, destacou, ainda, que essa parceria amplia as possibilidades de uma ação mais preventiva, com a detecção de pontos, que mereçam uma maior intervenção e fiscalização por parte da Receita Federal. “Há, em consequência disso, a inibição de sangria dos recursos públicos”, ponderou.

Dois aspectos importantes desse trabalho, segundo o delegado da Receita Federal, resultam dessa parceria: “quando o órgão público deixa de fazer corretamente o recolhimento previdenciário gera, além do prejuízo de arrecadação, o prejuízo social ao servidor que poderá ter, no futuro, por exemplo, problema para o reconhecimento do benefício da aposentadoria”.

Para reforçar a importância da parceria com a Receita Federal junto aos membros do TCE, o conselheiro Fábio Nogueira solicitou aos representantes do órgão a apresentação de um relatório formal com o salto positivo desse trabalho conjunto.

Ascom TCE-PB // Ridismar Moraes

Em 26 de junho de 2014.

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