‘Diálogo Público Paraíba – o TCE e o controle social’ insere o cidadão na fiscalização da gestão pública

O Tribunal de Contas da Paraíba está realizando em todo o estado o ‘Diálogo Público Paraíba – o TCE e o controle social’. A pretensão é incentivar o cidadão paraibano a inserir-se no processo de fiscalização dos recursos e das políticas públicas. A primeira edição foi realizada em Campina Grande, no dia 5 de junho. As próximas cidades a receberem o evento serão Cajazeiras, no dia 17 de julho, no auditório do IFPB; e Sousa, no dia 18 de julho, no auditório da UFCG.

O calendário do Diálogo Público Paraíba se estende até o final do ano, período em que será levado às demais cidades pólo das regiões geoadministrativas do estado. Dessa maneira, o Tribunal de Contas espera difundir a importância do controle social e apresentar as ferramentas que possibilitam e facilitam a participação dos cidadãos nesse processo.

Um instrumento fundamental é a ouvidoria, que atua como facilitador da comunicação do cidadão com o TCE. É através dessa instituição que as pessoas manifestam suas denúncias, reclamações e insatisfações, ou podem sugerir solicitar informações e até elogiar as ações da gestão pública.

A ouvidoria do TCE, além dos mecanismos convencionais de comunicação com o cidadão, através do http://portal.tce.pb.gov.br/ ou presencialmente, inaugurou uma nova modalidade de acesso do cidadão à rotina da Corte de Contas. As mais diversas informações, inclusive as decisões do Tribunal Pleno e das Câmaras Deliberativas, serão direcionadas ao endereço eletrônico cadastrado pela pessoa interessada em sua obtenção.

Das ferramentas que o TCE-PB possui o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade se antecipou às leis de Acesso à Informação e da Transparência. Desde 2002 o Sagres facilita o acesso do cidadão aos dados da gestão pública.

O aperfeiçoamento do seu sistema de fiscalização tornou-se procedimento de rotina no TCE-PB. Novas ferramentas foram disponibilizadas, o que eleva a capacidade e as possibilidades dos cidadãos conhecerem e acompanharem os gastos públicos. O ‘Mural de Licitações’ é uma das mais recentes. No endereço do Tribunal na internet http://portal.tce.pb.gov.br/, é possível acompanhar todos os procedimentos licitatórios em andamento.

A vantagem dessa ferramenta é que, ao constatar qualquer espécie de irregularidade, o cidadão comum, ou mesmo o empresário que se veja prejudicado no processo, pode formular denuncia ao TCE, que impedirá a continuidade do procedimento até que se esclareçam as questões.

O acompanhamento da execução das obras públicas também é facilitado pelo sistema de georreferenciamento GeoPB, que permite a identificação e a localização, através de imagens e coordenadas geográficas dos serviços. O sistema também armazena informações sobre processos licitatórios, ordens de serviços e dinheiro empenhado em obras e bens.

Na área da educação o TCE-PB possuiu uma valiosa e requisitada ferramenta de avaliação das políticas educacionais: o IDGPB – Indicadores de Desempenho de Gastos com Educação na Paraíba, através do qual se obtêm, dentre outras, informações sobre gastos públicos por aluno de quatro a 17 anos; situação das escolas estaduais e municipais; qualificação de professores; índices de aprovação e reprovação; êxodo escolar e transporte estudantil.

Além desses mecanismos, o Tribunal de Contas da Paraíba vem ampliando o controle preventivo, através das auditorias operacionais, que aferem a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais. Isso é feito com vistas ao aperfeiçoamento da gestão pública, para que as políticas alcancem resultados que propiciem a melhoria da qualidade de vida da população. A inclusão dos cidadãos nesses procedimentos também é pretendida pelo TCE.

Com o Diálogo Público Paraíba – o TCE e o controle social o Tribunal de Contas está difundindo essas possibilidades de participação cidadã. Desse modo deseja empreender mais efetividade à fiscalização dos recursos públicos e evitar prejuízos ao erário.

O controle social, tanto quanto o controle externo, é fundamental para a boa governança pública.

Ascom TCE-PB // Ridismar Moraes

Em 18 de junho de 2014.

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