TC impõe a ex-prefeita débito de quase R$ 1,9 milhão

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 apresentadas pela ex-prefeita de Matinhas, Ivone Luzia Queiroga, a quem impôs o débito de R$ 1.889.515,00 em razão de despesas não documentalmente comprovadas, em sua maioria, com pagamentos salariais, material de consumo e serviços de terceiros.

Relator do processo, o auditor Antonio Gomes Vieira Filho observou que a ex-prefeita terá a oportunidade de comprovar esses gastos, em fase de recurso, se dispuser, como assegura, dos necessários documentos. Ela, porém, deixou de encaminhá-los ao exame do Tribunal, em tempo hábil. O também ex-prefeito José Costa Aragão, que administrou Matinhas de 1º de janeiro até 2 de abril, teve as contas desse período aprovadas pelo TCE.

A prefeita de Pilar Virgínia Maria Peixoto Velloso Borges teve as contas de 2009 aprovadas por maioria. Houve aprovação, ainda, às contas da prefeita de Cuité (Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio, exercício de 2012), do ex-prefeito de Assunção (Luiz Waldvogel de Oliveira Santos, 2012) e do ex-prefeito de Brejo dos Santos (Lauri Ferreira da Costa, 2012).

O TCE aprovou com ressalvas as contas de 2012 das Câmaras Municipais de Cachoeira dos Índios (2012) e de Caldas Brandão (2011). O Instituto Hospitalar General Edson Ramalho teve as contas de 2012 aprovadas, também, com ressalvas.

Os processos constantes da pauta representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 373.589.392,41. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária do TCE teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio Santiago Melo e Marcos Costa. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom – TCE-PB // Frutuoso Chaves

7 de maio de 2014.

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