Conselheiro Fábio Nogueira manifesta “indignação” por tratamento da Transparência Brasil aos TCs

O conselheiro Fábio Nogueira, presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, encaminhou correspondência à Transparência Brasil manifestando indignação pela forma como a organização tratou e generalizou informações sobre os TCs brasileiros. O manifesto foi enviado, também, à revista Veja, que publicou matéria sobre o relatório, sem um posicionamento oficial da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon; e a todos os demais TCs do país.

O conselheiro Fabio Nogueira lastimou “o efeito deletério da suspeição lançada a torto e a esmo sobre o mais amplo e atuante sistema de controle externo dos atos, receitas e gastos públicos diariamente executados em todos os quadrantes do país”.

Na opinião do conselheiro, o relatório não é salutar à democracia na medida em que coloca sob descrédito os Tribunais de Contas. “É uma atitude que não favorece à população desejosa e necessitada, como nunca, da vigilância e do controle pronto e eficaz do seu patrimônio e dos seus recursos”, salientou.

No manifesto, o conselheiro lança mão de números para validar sua argumentação quanto à ação das Cortes de Contas em prol dos interesses da cidadania. De acordo com ele, o Tribunal de Contas da Paraíba fiscalizou, no exercício de 2013, o emprego de R$ 12,9 bilhões de recursos públicos.

Como resultado dessa fiscalização, houve a imputação de débitos, pela má gestão de recursos públicos, em montante próximo dos 39 milhões de reais. “São valores que retornarão ao conjunto da sociedade, seu verdadeiro dono”, salientou o presidente do TCE.

Fabio Nogueira ressaltou que a punição não é a ação que mais se preza: “O que nos satisfaz, de melhor modo, é a adoção acurada e sistemática de cuidados preventivos, destinados a evitar que o mal aconteça, além do instrumento pedagógico, com vistas à melhoria da governança pública”.

O conselheiro lembrou que o TCE-PB dispõe de vários instrumentos de facilitação ao exercício do controle social, é o caso exemplificado do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), desenvolvido e disponibilizado aos cidadãos a partir do ano de 2002, quando sequer existiam as Leis da Transparência e de Acesso à Informação.

Fábio Nogueira se colocou à disposição da Transparência Brasil, ou de qualquer interessado, para fazer uma demonstração da eficácia dos instrumentos e das ferramentas de controle utilizadas pelo TCE. “É desejo da Corte que a sociedade conheça e perceba os esforços, a seriedade e a abnegação do sistema de controle externo, imprescindível à democracia”.

Ascom TCE-PB // Ridismar Moraes

27 de maio de 2014.

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