América Latina vai conhecer fórum paraibano contra a corrupção

dialogo_publico_autoridadesdp_int3

dp_int2dp_int1

A Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), organismo que reúne representações de mais de 30 países, vai conhecer o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco). O anúncio foi feito, na manhã desta terça-feira (20), em João Pessoa, pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, que também tem a seu encargo, até 2015, a presidência da Olacefs.

Ao abrir, no Hotel Tambaú, a série de palestras do “Diálogo Público”, programa nacional destinado ao aprimoramento da administração pública brasileira, ele ainda tratou da assinatura de parecer que permite ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) a afiliação à Olacefs.

Parceiro do TCU nesta edição do “Diálogo Público”, o TCE tem, atualmente, a coordenação do Focco, onde se faz representar pelo ouvidor André Carlo Torres Pontes. Criada em 2005, na sede local da Procuradoria Geral da República, esta é uma rede de combate à corrupção formada, também, por órgãos a exemplo do Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Receitas Federal e Estadual, Previdência Social, Advocacia Geral da União e representações locais do TCU, Controladorias Gerais da União e do Estado.

Essas entidades, que há cinco anos compartilham, em volume crescente, bancos de dados, informações e ações conjuntas de investigação e fiscalização, já oferecem a uma sucessão de Estados brasileiros o modelo que o presidente do TCU pretende agora levar à Olacefs. “Esta é uma boa experiência que precisa ser conhecida por toda a América Latina. E já vou tratar de fazer isso no próximo encontro que teremos, quinta-feira, na Argentina”, disse ele.

CIDADANIA – Ao público do Hotel Tambaú – prefeitos, vereadores, secretários de estado, profissionais liberais e servidores federais, estaduais e municipais – ele falou sobre “A contribuição do TCU para a governança e o desenvolvimento”.

Na ocasião, viu na superlotação do auditório “uma demonstração de cidadania e brasilidade”. Lastimou a concentração excessiva de receitas e poderes pelo governo central e defendeu a rediscussão do Pacto Federativo. Também demonstrou preocupação com os problemas que afetam o sistema previdenciário. Previu que, se os números não melhorarem, “quem se aposentar daqui a 15 ou 20 anos talvez não mais possa receber a aposentadoria”.

Ele considerou que o Estado brasileiro, ao executar R$ 2,2 trilhões em verbas orçamentárias, é um forte indutor do desenvolvimento, mas observou que isso precisa se refletir no bem estar coletivo, com o aprimoramento da infraestrutura e dos serviços de saúde e educação. “É preciso que o dinheiro chegue a essas pontas”, acentuou. Contou, ainda, que o TCU pretende avaliar quais os resultados sociais decorrentes de uma renúncia tributária da ordem de R$ 203,7 bilhões. “Temos que discutir isso”, ressaltou.

Ao fim de sua fala, o ministro Augusto Nardes foi saudado pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) Tota Guedes.

Último a falar, na fase inicial do encontro, o governador Ricardo Coutinho também reclamou da concentração de receitas pelo governo central. “O Pacto Federativo precisa ser discutido para a necessária redistribuição tributária. Ou teremos isso, ou o Brasil não eliminará suas desigualdades nem se desenvolverá”, disse.

APRIMORAMENTO – Antes dele, o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, falou dos esforços que já fizeram da Corte por ele hoje dirigida uma referência do sistema de controle externo brasileiro. Lembrou que o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) serve ao controle social dos atos e gastos públicos desde 2002, ano em que foi criado e quando ainda não existiam a Lei da Transparência nem a do Acesso à Informação.

“Não há como deixar de perceber no evento que agora se inicia o resultado de esforços empreendidos não somente por entes do controle externo dispostos à orientação e ao esclarecimento, mas, tanto quanto isso, os bons propósitos de todos aqueles que em tão boa hora atendem a este chamamento. A ocorrência deste e de outros encontros do gênero realizados no País, pelo Tribunal de Contas da União e por organismos parceiros, não seria possível sem o desejo do acerto, sem o propósito da qualificação e do aprimoramento claramente demonstrado por agentes políticos e gestores públicos aos quais foi conferida a oportunidade de gerir o patrimônio e os recursos da sociedade”, discursou o conselheiro Fábio Nogueira.

 

E continuou “A governança, imprescindível ao desenvolvimento econômico e à justiça social não dispensa o preparo dos governantes nem o das equipes de auxiliares às quais seja repassada, por exemplo, a condução das políticas de educação, saúde, nutrição, emprego, moradia ou infraestrutura. Da boa governança, diga-se, ainda, que não admite o desapego à honradez e à decência. O atendimento, portanto, ao convite para este “Diálogo” remete à convicção de que estão aqui conosco, neste momento, mulheres e homens de boa vontade, gente disposta ao acerto de gestos e atos públicos”.

PALESTRAS – O encontro prosseguiu com palestras do procurador geral do Ministério Público junto ao TCU Sérgio Ricardo Costa Caribe (O Papel do Controle Externo na Promoção da Acessibilidade), do auditor do TCU Luiz Geraldo Santos Wolner (Controles Internos: Gestão de Risco) e do coordenador do Núcleo de Ação de Prevenção da Controladoria Geral da União na Paraíba Gabriel Aragão Wright (Acesso à Informação e Transparência).

Também, do auditor de contas públicas do TCE-PB Josedilton Alves Diniz (As novas Normas da Contabilidade Pública), o diretor da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU Milton Gomes da Silva Filho (Licitações e Contratos: Riscos e Controles) e o secretário adjunto da Presidência do TCU Remilson Soares Candeia (Convênios: Riscos e Controles).

Além do ministro Augusto Nardes, do governador Ricardo Coutinho, do prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo, dos presidentes do TCE e da Famup compuseram a mesa os deputados Hugo Mota (pela Câmara dos Deputados) e Ricardo Marcelo (pela Assembleia Legislativa da Paraíba), o juiz Augusto Lisboa (pelo Tribunal de Justiça do Estado) e o vereador Durval Ferreira (pela Câmara Municipal).

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil esteve representada pelo conselheiro do Rio Grande do Norte Paulo Roberto Alves e, o Instituto Rui Barbosa, pelo paraibano Fernando Catão. Eles ainda tiveram ao lado o conselheiro André Carlo Torres Pontes, este último em nome do Focco.

Ascom – TCE – PB // Frutuoso Chaves

20 de maio de 2014

Compartilhe: