TCE reprova contas de Santana de Mangueira e Bonito de Santa Fé

O Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quarta-feira (2), emitiu pareceres contrários à aprovação das contas anuais apresentadas por duas prefeitas paraibanas. No primeiro caso, o de Santana de Mangueira, a prefeita Tânia Mangueira Nitão Nicácio, teve as contas de 2011 reprovadas por gastos indevidos com locação de veículos, devendo por isso devolver a importância de R$ 43,2 mil aos cofres municipais.

A mesma gestora ainda, respondeu – solidariamente, com a empresa Claro Construções e Empreendimentos Ltda. – por despesas excessivas com obras, o que lhe rendeu outra imputação de igual valor. Ela, contudo, ainda pode recorrer dessa decisão tomada pela Corte com base no voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.

O não recolhimento de contribuições previdenciárias e irregularidade em procedimento licitatório contribuíram para a desaprovação, também, das contas de 2012 encaminhadas ao TCE pela prefeita de Bonito de Santa Fé Alderi de Oliveira Caju, conforme voto do relator Arnóbio Viana, do qual ainda cabe recurso.

O ex-prefeito de Esperança João Delfino Neto teve as contas de 2007 aprovadas em grau de recurso. Com isso, livrou-se de débito superior a R$ 237 mil (atinente a contrato com a oscip Ceneage) que lhe fora inicialmente imputado. Houve aprovação, também, em fase recursal, às contas de 2010 do prefeito do Congo Romualdo Antonio Quirino de Sousa.

O TCE deu provimento parcial a recurso interposto pelo ex-prefeito de Coremas Edilson Pereira de Oliveira, que tivera as contas de 2009 reprovadas por despesas irregulares. O débito inicial a ele imposto, no valor de R$ 650,4 mil, foi agora reduzido para R$ 336 mil, em razão de gastos excessivos com combustíveis. A reprovação a essas contas foi mantida.

A Corte manteve a reprovação das contas de 2009 do ex-prefeito de Santa Inês, Adjefferson Kleber Vieira Diniz, reduzindo, porém, para R$ 834,6 mil o débito superior a R$ 1 milhão que lhe fora inicialmente imputado por despesas irregulares.

Foram aprovadas as contas do prefeito de Nova Floresta (João Elias da Silveira Neto Azevedo, 2011) e as do ex-prefeito de Coxixola (Nelson Honorato da Silva, 2012). O TCE aprovou com ressalvas as contas das Câmaras Municipais de Lucena (2012), Itaporanga (2010), São João do Tigre (2011) e Caaporã (2011).

Os processos constantes da pauta desta quarta-feira representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 289.236.909,55. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as presenças dos conselheiros Arnóbio Viana, Umberto Porto, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima. Também, as dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral do TCE Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom/TCE-PB
02.04.2014

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