Acesso à Informação: Corte de Contas da União apresenta ao TCE relatório da ouvidoria

O Tribunal de Contas da União encaminhou ao conselheiro Fábio Nogueira, presidente do TCE, Relatório Estatístico Anual dos Pedidos de Acesso à Informação e Outras Demandas”, referente ao exercício 2013. O levantamento, realizado pela ouvidoria do TCU, é consoante ao disposto no art. 30, inciso III, da Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação.

A ouvidoria do TCU atendeu a 8.887 pedidos, em que se destacam aqueles relativos ao fornecimento imediato de informações, que somam 4.559 processos. A segunda maior demanda é relativa a comunicações de irregularidades, num total de 1.428, seguida dos pedidos de acesso à informação, que totalizam 935 respostas.

Os pedidos de orientação técnica também são significativos e somam 779 processos. As demandas de natureza diversa totalizam 1.186.

A orientação técnica, segundo o conselheiro Fábio Nogueira, é uma valiosa contribuição que as cortes de contas prestam aos gestores públicos, sobretudo àqueles que se mostram preocupados não apenas com a legalidade de seus atos, mas, principalmente com a efetividade. “Esse é um trabalho que tende a promover a melhoria da gestão pública”, salientou

O conselheiro Fábio Nogueira ressaltou que a Lei de Acesso à Informação é uma importante aliada do sistema de controle externo, sobretudo, quando induz ao controle social. O presidente do TCE também evidenciou o importante papel das ouvidorias das Cortes de Contas como instrumento de participação e de aproximação com o cidadão.

 As 127 solicitações de acesso à informação, pela ouvidoria do Tribunal de Contas da Paraíba, em 2013, segundo o conselheiro Fábio Nogueira, ilustram bem essa tendência. Ele considera o número significativo já que a Lei 12.527/2011 é relativamente nova, só passou a viger em 16 de maio de 2012.

 2014 – Nos três primeiros meses deste ano a ouvidoria do TCE protocolizou sessenta e cinco documentos de denúncia e 36 pedidos de acesso à informação.

 Ascom TCE-PB // Ridismar Moraes

9 de abril de 2014.

Compartilhe: