No dia do ouvidor, TCE lembra que ouvidoria é canal de comunicação com cidadão paraibano

O dia do Ouvidor é comemorado no dia 16 de março.  No Tribunal de Contas da Paraíba, a Ouvidoria, instrumentaliza a comunicação aos jurisdicionados por meio do recebimento de denúncias, críticas, sugestões e informações sobre atos da Administração Pública.

Criada em dezembro de 2006, através da Lei nº 8.126, a Ouvidoria tem atual condução do Conselheiro André Carlo Torres Pontes e se firma como importante ferramenta disponível ao cidadão do direito cívico de controle popular.

Completamente inserida no processo eletrônico, a Ouvidoria, em 2013, formalizou 454 (quatrocentos e cinqüenta e quatro) denúncias e atendeu a 127 (cento e vinte e sete) solicitações de pedido de acesso à informação.

Nos três primeiros meses de 2014, os documentos de denúncia já somam 65 (sessenta e cinco) e 36 (trinta e seis) pedidos de acesso à informação, modo pelo qual vem sendo reiterada à prática de suas atribuições com relação ao recebimento dos pedidos de acesso à informação, assumindo, portanto, o papel do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), conforme a Lei nº 12.527/11.

Recentemente, o Tribunal de Contas recebeu dos órgãos integrantes do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção – FOCCO, a honrosa missão de coordenar suas atividades a partir de 11 de março de 2014, pelo prazo de um ano, prorrogável.  No âmbito do TCE/PB tal encargo foi delegado à Ouvidoria ante sua regimental atribuição de ser o canal de comunicação com entidades e a sociedade em geral.

Por fim, realçando o mês do Ouvidor, o Conselheiro Presidente Fábio Túlio Filgueiras Nogueira delegou à Ouvidoria a realização de um trabalho conjunto com o Grupo Especial de Auditoria – GEA, que coordena as atividades de operações estratégicas no âmbito do TCE-PB.

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