Correio da Paraíba publicou: “Municípios não priorizam educação”

TCE diz que 56 prefeituras da Paraíba aplicaram menos de 25% no MDE e abaixo de 60% no Fundeb

Cinqüenta e seis municípios paraibanos gastaram com Educação menos do que a legislação exige. Esses gestores praticaram “irregularidades insanáveis”, avalia o conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

As prestações de contas dos prefeitos apresentaram percentual abaixo de 25% com a Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) e menos de 60% em investimentos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

De acordo com o presidente do TCE-PB, um levantamento realizado em prestações de contas julgadas no ano passado, mas relativas aos anos de 2010 a 2012, comprovou que 56 (26,46%) deixaram de cumprir o percentual mínimo com gastos na educação e receberam parecer desaprovando as contas.

Desses 56 municípios, 27 cometeram irregularidades nas despesas relativas ao MDE, com percentuais abaixo da aplicação mínima de 25%, da receita do município (resultante de impostos e provenientes de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino. Já percentual mínimo de 60% dos recursos liberados pelo Fundeb deixou de ser aplicados na remuneração e valorização do magistério por 29 municípios paraibanos. Esses percentuais são estabelecidos no artigo 212 da Constituição Federal.

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