Tribunal de Contas da Paraíba chega aos 43 anos de existência

O ingresso de cadetes da Polícia Militar conduzindo as Bandeiras do Brasil, da Paraíba e a da própria Corte, canto do Hino Nacional e pronunciamento do vice-presidente Umberto Porto (no exercício temporário do cargo de presidente) vão assinalar o transcurso, nesta quarta-feira (26), dos 43 anos de existência do Tribunal de Contas da Paraíba.

A cerimônia, simples e rápida, ocorrerá no Plenário Ministro João Agripino Filho antes da abertura da sessão ordinária para o julgamento de contas apresentadas por gestores paraibanos.

Criado em 17 de agosto de 1970, mas instalado em 1º de março do ano seguinte, pelo governador João Agripino Filho, o Tribunal de Contas da Paraíba há muito se inscreve na vanguarda do sistema de controle externo brasileiro.

Várias de suas iniciativas – a exemplo do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) e do Sistema de Tramitação Eletrônica de Processos (Tramita) – são modelos frequentemente buscados por outras Cortes de Contas do País.

ANTECIPAÇÃO – O conselheiro-presidente Fábio Nogueira costuma observar que o TCE, com a implantação do Sagres, antecedeu-se às exigências das Leis da Transparência e do Acesso a Informação no que diz respeito à exposição dos gastos públicos para o controle social. “Criado em 2002, quando o nosso Tribunal tinha na presidência o conselheiro Flávio Sátiro, o Sagres tem sido, desde então, sucessivamente aprimorado”, lembra.

Aqui, os avanços ainda incluem o desenvolvimento, desde 2012, dos Indicadores de Desempenho dos Gastos Públicos em Educação (IDGPB), ferramenta decorrente de parceria com a Universidade Federal da Paraíba que já alcança repercussão nacional. Trata-se de uma plataforma web que agrega dados educacionais das mais diversas fontes com o objetivo de auxiliar o trabalho dos auditores e, também, de servir como observatório para a sociedade civil.

Outra iniciativa digna de menção é o Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas, ferramenta nascida da cooperação técnica com a Universidade Federal de Campina Grande e de extremo valor para os trabalhos de auditoria, porquanto faz uso de fotos colhidas por satélite.

Não foi à toa que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) resolveu iniciar pela Paraíba, em agosto passado, a atuação do Comitê Gestor instituído para avaliar a agilidade e a qualidade dos serviços prestados pelos TCs brasileiros.

“Este dia ficará marcado na história do controle externo do País”, disse, na ocasião, o então presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, ao iniciar, aqui, o trabalho de amplitude nacional.

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