TCE prorroga prazo de entrega dos balancetes de janeiro e fevereiro

O conselheiro Umberto Silveira Porto, no exercício da presidência do Tribunal de Contas da Paraíba, acatando solicitação do Conselho Regional de Contabilidade, decidiu elastecer o período de entrega dos balancetes dos meses de janeiro de fevereiro. Os prazos foram prorrogados, respectivamente, para os dias 20 de março e 15 de abril próximos.

A medida contempla todos os órgãos públicos, tanto os estaduais quanto os municipais, e os jurisdicionados do TCE estão sendo comunicados da decisão através do Portal do Gestor. A dilatação do prazo, conforme esclareceu o conselheiro Umberto Porto, não exime os gestores do envio, no prazo regular, dos dados referentes às Leis 131/2009 e 12.527/2011, Lei da Transparência e Lei de Acesso à Informação.

O Tribunal de Contas da Paraíba atendeu a uma solicitação do Conselho Regional de Contabilidade, protocolizada através do Documento TC nº 8498/14, em que constam as justificativas apresentadas pelo CRC, dentre as quais a necessidade de adequação dos contadores ao sistema de importação de dados dos fundos especiais, através do Sagres.

Release – Ascom // Ridismar Moraes

Em 27 de fevereiro de 2014.

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