Notícia de Jornal: “TCE cobra publicidade na comunicação de prefeituras”

Prefeitura de CG foi notificada e a de JP recebeu um alerta por não divulgarem gastos com publicidade em seus sites na internet.

Fonte: http://jornaldaparaiba.com.br/ – Michelle Farias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou a Prefeitura de Campina Grande e alertou a Prefeitura de João Pessoa por não publicarem em seus respectivos sítios na internet os gastos com contratação de empresas de publicidade. A notificação para o município de Campina Grande foi emitida pelo conselheiro Umberto Porto, em novembro do ano passado, quando foi concedido um prazo de 30 dias para que a situação fosse regularizada. Segundo o presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, o não cumprimento da legislação atrai para os responsáveis penalidades dispostas nas normas.

A Prefeitura de Campina Grande descumpriu a Resolução Normativa 05/2013, vigente para os órgãos e entidades estaduais e municipais da Paraíba. A norma busca evitar excesso de gastos com publicidade governamental para assegurar o equilíbrio das contas públicas. A determinação é para que os órgãos e entidades estaduais e municipais que contratem serviços de publicidade, disponibilizem em seus sites informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos.

Conforme a publicação, os dados devem ser disponibilizados de forma que possibilite o fácil acesso. A intenção é identificar, no mínimo, a agência de propaganda, o período da execução contratual, o número do contrato, o fornecedor e os valores pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação, além de permitir a consulta por despesas de produção, veiculação e meio de divulgação dos serviços de publicidade.

O descumprimento pode resultar em multa no valor de R$ 8.815,42, caso as informações não sejam publicadas. O secretário-chefe da Prefeitura de Campina Grande, Tovar Correia Lima, foi procurado pela reportagem do JORNAL DA PARAÍBA para informar a situação atual da gestão em relação ao cumprimento da resolução do TCE, no entanto, ele não atendeu aos telefonemas.

Já a Prefeitura de João Pessoa recebeu o alerta do conselheiro Fernando Catão para que cumprisse a Resolução. De acordo com o conselheiro, após o alerta o TCE emite uma notificação e se mesmo assim a Resolução continuar a ser descumprida, o município passa a acumular multas. O secretário de Transparência Pública da capital, Éder Dantas, assegurou que a PMJP tem cumprido a determinação do TCE, porém não soube informar se os dados publicados estão atualizados.

Consultando o site da prefeitura até ontem, é possível constatar que os dados que se encontram na internet são relativos ao mês de dezembro de 2013. Este ano ainda não foram colocados os gastos de janeiro e fevereiro.

De acordo com a Resolução do TCE, é obrigatória a manutenção em tempo real das informações, bem como o uso de ferramenta que possibilite a extração de dados pelo tribunal, para fins de acompanhamento mensal dos gastos. No entanto, basta fazer uma pesquisa nos sites do governo do Estado e das prefeituras para verificar que as informações não estão sendo atualizadas em tempo real.

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