Gastos irregulares com obras reprovam contas de ex-prefeito

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (19), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Condado Eugênio Pacelli de Lima, a quem foi imposto o débito de R$ 117,8 mil por despesas não comprovadas com a reforma de escolas. Cabe, ainda, recurso contra essa decisão tomada conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo.

A ex-prefeita de Itabaiana Eurídice Moreira da Silva teve as contas de 2011 reprovadas pelo Tribunal por falhas que incluíram aplicações em saúde pública abaixo do limite constitucional e pagamentos indevidos de gratificações a funcionários. A ela foi imposto débito superior a R$ 8 mil conforme voto do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo acompanhado à unanimidade e contra o qual ela ainda pode recorrer.

Déficit na execução orçamentária, restos a pagar e despesas sem licitação ajudaram a reprovar as contas de 2012 oriundas da Câmara Municipal de São José de Piranhas que, entretanto, teve aprovadas as do exercício de 2011, com ressalvas, como entendeu o relator de ambos os processos, conselheiro Arnóbio Viana. Foram aprovadas as contas de 2012 das Câmaras Municipais de Pedro Régis (2012), Sumé (2011, com ressalvas) e Fagundes (2012, com ressalvas).

Também tiveram suas contas aprovadas as Câmaras Municipais de Cabaceiras (exercício de 2012, com ressalvas e por maioria) e Cabedelo (2012), neste último caso com a determinação, ainda, de inspeção especial da Auditoria para a verificação, ali, da situação do quadro de pessoal, como recomendado pelo relator Nominando Diniz. Ainda com ressalvas foram aprovadas as contas das Câmaras Municipais de Sumé (2011), Fagundes (2012) e Mogeiro (2012).

O TCE aprovou as contas de 2012 do Corpo de Bombeiros Militar e do Funesbom, processo que teve como relator o conselheiro Umberto Porto. O ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande, Alexandre Costa de Almeida, teve as contas de 2007 aprovadas ao cabo do julgamento de recurso de apelação por ele encaminhada ao Tribunal, onde o processo teve a relatoria do auditor Oscar Mamede Santiago Melo.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 217.078.832,02. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Umberto Porto, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos auditores Renato Sérgio Santiago Melo (substituto do conselheiro Fernando Catão), Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

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