TCE suspendeu 22 licitações em 2013 por irregularidades

Fonte: http://www.jornaldaparaiba.com.br/noticias/politica – por Lenilson Guedes

Irregularidades mais comuns são sobrepreço, ausência de pesquisa de custos, dispensas injustificadas e carência de projetos básicos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou ontem o balanço das licitações suspensas durante o ano de 2013. De acordo com a diretoria de auditoria e fiscalização do órgão, foram suspensas 22 licitações, por meio de medida cautelar. A suspensão ocorre quando há denúncias de irregularidades. As mais comuns são sobrepreço, ausência de pesquisa de custos, dispensas injustificadas e carência de projetos básicos na licitação.

“A Corte de Contas, dentro de suas prerrogativas, pode determinar a suspensão de procedimentos que possam causar danos ao erário”, explicou o presidente do TCE, Fábio Nogueira. O regimento interno dispõe que o TCE pode determinar, cautelarmente, a suspensão de procedimentos ou execução de despesas, até decisão final, se existentes indícios de irregularidades que, com o perigo da demora, possam causar danos ao erário.

Para Nominando Diniz, as medidas cautelares vieram em boa hora. “Como somos nós que examinamos inicialmente os processos administrativos, o TCE pode antecipadamente, sem ainda haver qualquer despesa, tomar as providências necessárias para que a legalidade seja verificada. O grande objetivo do TCE não é interromper as ações administrativas, mas sim fazer com que elas estejam dentro dos princípios da administração pública. É muito mais de orientação do que de punição”.

Em 2013, foram fiscalizados 995 processos licitatórios, tempo em que a auditoria efetuou 747 análises de defesa e produziu 341 relatórios de complementação e instrução. Ainda no ano passado, as licitações julgadas pelo Pleno e pelas duas Câmeras Deliberativas do TCE somaram 966, sendo que 504 advieram de entes da administração municipal, enquanto outros 462 tiveram origem na administração estadual.

Uma das licitações suspensas, por meio de medida cautelar, envolvia a compra de material permanente pela Assembleia Legislativa. A denúncia dava conta de que o edital era muito restritivo e direcionado ao fabricante Marelli. Por determinação do conselheiro André Carlo Torres, a licitação foi suspensa até que a Assembleia sanasse as irregularidades.

Também em 2013, o TCE suspendeu a licitação realizada pela Emlur, que tinha por objetivo a contratação em caráter emergencial de serviço de limpeza urbana. A suspensão foi determinada pelo conselheiro Fernando Catão ao acatar denúncia da Limp Fort Engenharia. Na Prefeitura de Campina Grande foi suspensa a licitação realizada pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, com vistas à contratação de empresa capacitada para executar os serviços de coleta manual e transporte dos resíduos sólidos.

O TCE suspendeu ainda as licitações realizadas pelas prefeituras de Patos, Boa Ventura, Sousa, Cacimbas, Lagoa Seca, Desterro e Monteiro.

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