TCE-PB capacita gestores para novo sistema de informação de licitação e contratos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) promoverá um treinamento para capacitar gestores públicos e representantes legais ao novo sistema de informação de licitação, contratos e aditivo tratado na Resolução RNTC 08/2013 e na Portaria 144/2013. A Resolução normatiza para fins de controle externo e a fiscalização de procedimentos de licitação e contratação, a serem exercidos pelo Tribunal de Contas da Paraíba.

O cadastramento dos representantes previsto no art. 15 da RN nº 08/2013 se dará de forma pessoal, prioritariamente, durante período de 09 a 13 de dezembro de 2013.

No ato do cadastramento cada representante poderá escolher a turma que melhor lhe convier, desde que haja vagas disponíveis, respeitando a ordem do cadastramento.

Os representantes deverão estar munidos dos seguintes documentos: RG ou outro documento que o substitua, CPF, comprovante de endereço e documento oficial emitido pelo gestor designando o representante para o atendimento da referida resolução.

O treinamento será realizado na sede do Tribunal de Contas, em João Pessoa, pela Assessoria Técnica do TCE (Astec), mediante prévio agendamento realizado no ato do cadastramento.

Nos dias 16 e 17 de dezembro de 2013, serão destinados aos Poderes, órgãos e entidades estaduais. Nos dias 13, 14,16 e 17 de janeiro de 2014, para os jurisdicionados municipais.

As dúvidas podem ser dirimidas por meio do telefone (83) 3208-3424 – (Marcelo Burity)

Ascom/ TCE-PB

Fábia Carolino
05.12.2013

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