TCE-PB avança rumo à implantação das Normas de Auditoria Governamental

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba empreende mais um passo rumo à implantação das Normas de Auditoria Governamental (NAGs). Um curso, que está sendo ministrado desde segunda-feira (16) e se estende até esta quarta-feira (18), aos auditores de contas públicas dos diversos departamentos do TCE, pelo técnico de Controle Externo do TCU Ismar Barbosa Cruz, cumpre mais uma etapa nesse sentido. 

Uma das fases iniciais foi a formação de um grupo de trabalho, instituído pelo conselheiro Fábio Nogueira, presidente do TCE, através da portaria 096/2013. O GT é coordenado pelo conselheiro Nominando Diniz Filho e se responsabiliza pela divulgação, orientação, fundamentação e elaboração de um documento para a introdução das NAGs no âmbito da Corte de Contas paraibana. 

O conselheiro Nominando Diniz explicou que a implantação das normas de auditoria governamental, que cumpriu uma etapa, em outubro passado, com uma palestra do conselheiro do TCE-BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, vai impactar no padrão de qualidade, que já referencia o TCE no quesito modernização preconizado ao sistema de controle externo. De acordo com ele, a metodologia de trabalho de todos os setores será afetada pela adoção das NAGs. “A busca pela qualidade não será tarefa de poucos, mas, motivação e empenho de todos”, salientou. 

As NAGs estabelecem um padrão nacional de atuação das diversificadas equipes de trabalho de cada Tribunal de Contas, já implementadas em diversas instituições internacionais e nacionais, com o propósito de estabelecer princípios básicos para a boa prática da auditoria governamental; assegurar padrão mínimo de qualidade aos trabalhos de auditoria governamental desenvolvidos pelos TCs; oferecer um modelo adequado para a execução das atividades de auditoria governamental de competência dos TCs.

As Normas também devem servir de referencial para que os profissionais de auditoria governamental tenham uma atuação pautada na observância dos valores da competência, integridade, objetividade e independência; oferecer critérios para a avaliação de desempenho desses profissionais; e contribuir para a melhoria dos processos e resultados da Administração Pública. 

A perspectiva do conselheiro Nominando Diniz, que salientou o empenho do presidente Fábio Nogueira no cumprimento dessa meta, é de que durante o ano de 2014 o Tribunal de Contas da Paraíba consiga cumprir todas as etapas com vistas à consolidação das NAGs no âmbito do TCE-PB, com a total disseminação dessas praticas junto aos servidores e jurisdicionados da Corte. 

O projeto das NAGS é recomendado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Coordenação do Programa de Modernização o Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (PROMOEX), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), com apoio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). 

Ascom – TCE-PB – Ridismar Moraes

Em 17 de dezembro de 2013.

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