TCE-PB apresenta relatório de cumprimento da Lei da Transparência

O Tribunal de Contas da Paraíba apresentará um relatório de análise do cumprimento da Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), na próxima segunda-feira, dia 9, quando se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção. O conselheiro Fábio Nogueira, presidente do TCE, fará a apresentação do estudo, que foi coordenado pela Corte com a participação do Ministério Público da Paraíba e da Controladoria Geral da União.

A apresentação do estudo, que acontecerá às 14h30, no Mini plenário conselheiro Adailton Coêlho Costa do TCE-PB, será antecedida do lançamento de dois selos comemorativos, pela Empresa de Correios e Telégrafos, um deles homenageia o aniversário de 10 anos da CGU e o outro faz alusão ao combate à corrupção.

O estudo, realizado ao longo do mês de novembro, baseado em uma metodologia desenvolvida por técnicos do TCE-PB, estará disponível para os 223 municípios paraibanos, cada um deles tem a situação definida em um formulário específico. O trabalho também será publicado no http://portal.tce.pb.gov.br, para o conhecimento da população.

A metodologia inicial de averiguação da situação dos municípios, em relação ao cumprimento da Lei da Transparência, segundo informou o conselheiro Fábio Nogueira, passou por adequações, graças a sugestões apresentadas pela CGU, MPF, MPPB e TCU, órgãos integrantes do Fórum de Combate à Corrupção (Focco).

O relatório, que passará a ser produzido periodicamente, será entregue simbolicamente pelo presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, a um conselheiro relator de contas de prefeitura; e pelo procurador-geral do Ministério Público, Bertrand Asfora, a um procurador do patrimônio público.

A partir da analise das Prestações de Contas Anuais do exercício de 2013, segundo informou o conselheiro Fábio Nogueira, o cumprimento da Lei da Transparência passa a ser item de averiguação passível de imputações, podendo ensejar, inclusive, a reprovação da PCA.

De acordo com o conselheiro Fábio Nogueira, a transparência é mais que o fortalecimento do controle externo, significa um avanço para o controle social, que agirá em conjunto com as Cortes de Contas não apenas pela legalidade dos gastos públicos, mas pela economicidade, eficiência, efetividade e eficácia na gestão dos recursos públicos.

Ascom – TCE-PB – Ridismar Moraes Em 4 de dezembro de 2013.

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