Programa VOCÊ é mostrado no Congresso dos TCs

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Participantes do XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que ocorre até o próximo sábado, em Vitória (ES), tomaram conhecimento do Programa Voluntários do Controle Externo (VOCÊ), desenvolvido pelo Tribunal de Contas da Paraíba e merecedor, em 2009, do Prêmio Nacional “Sérgio Arouca”, conferido pelo Ministério da Saúde a ações inovadoras no campo da saúde pública. 

A exposição do VOCÊ foi feita pelo conselheiro Arnóbio Viana num dos encontros temáticos do Congresso, que teve mesa dirigida pelo presidente do TCE-PB Fábio Nogueira e também se destinou à difusão de experiências exitosas a serviço da transparência e do controle social promovidas pelas Cortes de Contas dos municípios do Ceará e dos Estados do Rio Grande do Sul e Mato Grosso. 

Presidente, em 2007, do TC paraibano, quando lançou o VOCÊ, o conselheiro Arnóbio Viana lembrou que o programa teve, em sua origem a participação de pessoas com idade a partir dos 60 anos então inscritas, voluntariamente, para inspeções aos postos médicos do litoral e interior paraibanos, a fim de contribuir com a solução de problemas decorrentes, muitas vezes, da falta de equipamentos, médicos e remédios nos Postos de Saúde da Família. 

“Comprovadas essas falhas em inspeções posteriores do Tribunal, os prefeitos, ou seus secretários de saúde, eram então chamados para assinatura de termos assemelhados aos conhecidos Pactos de Ajustamento de Conduta. Eles recebiam prazos para a correção das falhas sob pena de repercussões no futuro julgamento de contas municipais”, explicou o conselheiro. 

Reformulado em novembro do ano passado, o VOCÊ, agora coordenado pelo mesmo Arnóbio Viana, tem, desde então, a parceria do Ministério Público Estadual. Os voluntários do controle externo passaram a ser integrantes dos Conselhos Municipais do Idoso, organismos de existência obrigatória e sujeitos ao acompanhamento do Ministério Público e do Tribunal de Contas. 

PIONEIRISMO – Na saudação à plateia, ao corpo técnico e aos membros de outros Tribunais, o conselheiro Fábio Nogueira enalteceu o papel fiscalizador e as providências adotadas em pontos diversos do País para o fortalecimento e a ampliação dos mecanismos de controle externo dos atos e gastos públicos num momento da vida nacional em que isso nunca foi tão importante e necessário. Ressaltou, entretanto, que a melhor e mais eficaz dessas providências está representada no controle social. 

Neste sentido, lembrou que há mais de dez anos o Tribunal de Contas da Paraíba, antes mesmo das Leis da Transparência e do Acesso à Informação, criava o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) e o dispunha à consulta popular e à de organismos como a Receita Federal, o Ministério Público, o INSS e a Polícia Federal. 

“Orgulha-nos o fato de o Sagres ser hoje um modelo importado por nove Tribunais de Contas. E é, também, fonte permanente de informação para outros órgãos de controle externo e a imprensa”, destacou. 

Ao enaltecer a oportunidade dessas discussões, o conselheiro Fábio Nogueira fez ver que encontros como o que se realiza em Vitória tornam-se mais valiosos por facilitar a troca de experiências vitoriosas desenvolvidas no âmbito dos Tribunais de Contas do País.

 Ascom – TCE/PB – 06.12.2013
Frutuoso Chaves
 
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