TCE-PB atende pleito da OAB em favor de férias para advogados

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, com base em pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, apresentando pelo presidente da Seccional da Paraíba, Odon Bezerra, na sessão do pleno desta quarta-feira (20), decidiu pela suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014. 

A Corte de Contas deliberou que, nesse período, só constarão na pauta das sessões processos regulares, que não ensejarem notificação das partes; ou seja, aqueles em que não se faz necessária a presença de advogados. A matéria será regulamentada pelo conselheiro Fábio Nogueira, presidente do TCE, que considera justa a justificação de gozo de férias para os advogados, apresentada pela OAB. 

O conselheiro Fábio Nogueira ressaltou a postura de respeito e de necessária harmonia, que mantém com os advogados que atuam junto à Corte de Contas. Reflexo disso é a reativação da Sala dos Advogados no TCE, inaugurada na gestão do conselheiro Arnóbio Viana, que está sendo reformada; além da instalação de um computador e de um monitor no Pleno do Tribunal, equipamentos que possibilitarão o acompanhamento dos processos objeto de julgamento. 

O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, enfatizou que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o PROCON-JP, assim como o TCE-PB, deliberaram em favor das férias dos advogados, pleiteadas pela Ordem. 

Na sessão também estiveram presentes o Secretário Geral da OAB-PB, Valberto Alves Azevedo; o Secretário Geral Adjunto, Nildo Moreira Nunes; o presidente da Comissão do Tribunal de Contas da OAB/PB, Marco Villar; o membro da Comissão, o advogado Leonardo Varandas; além do Conselheiro Estadual, Rodrigo Farias; e do membro do Tribunal de Ética e Disciplina, o advogado Adelmar Azevedo Régis. 

Ascom – TCE-PB – Ridismar Moraes

Em 20 de novembro de 2013.

 

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