TCE, Ministério das Cidades e ENAP ministram curso em João Pessoa

O curso Contratos de Programa de Saneamento Básico será ministrado em João Pessoa, no período de 25 a 29 de novembro, através de uma parceria institucional do Tribunal de Contas da Paraíba com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Ministério das Cidades; e pedagógica com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. As aulas acontecerão em duas salas da Escola Superior da Magistratura Desembargador Almir Carneiro da Fonseca (ESMA). 

As parcerias institucionais integram a política de capacitação e de treinamento dos jurisdicionados do TCE e dos próprios servidores da Corte, implementada através da Ecosil; a Escola é coordenada pelo conselheiro Arnóbio Viana. Nesse caso, o curso sobre contratos de programas de saneamento abrangerá, à exceção da Bahia, os estados nordestinos. 

O treinamento é direcionado aos técnicos das prefeituras; prestadores de serviço de saneamento; além de outros órgãos envolvidos com o planejamento e a regulação do setor. 

O objetivo do curso, cujo conteúdo será ministrado em 28 horas aula, é difundir elementos práticos e teóricos, que envolvem a contratação de serviços públicos de saneamento e regulação do setor, em relação às novas exigências da legislação. O foco da atividade será a discussão dos elementos necessários à regularização dos contratos de concessão e de programa em saneamento básico. 

Os Tribunais de Contas Estaduais, o Ministério Público e as Agências Reguladoras, que se utilizam dos instrumentos legais disponíveis para o desempenho de suas atividades, também se incluem como público alvo do curso. Essas instituições devem supervisionar; controlar e avaliar as ações e atividades relativas ao saneamento; fiscalizar a prestação dos serviços públicos; além de estabelecer o regime tarifário de forma a garantir modicidade da tarifas e o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.  

Ecosil – A Escola de Contas Otacílio Silveira, coordenada pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, é responsável pela manutenção da política de capacitação e treinamento dos jurisdicionados e dos servidores do TCE-PB. Este mês de novembro a Ecosil, tem no calendário quatro cursos: além do curso Contratos de Programa de Saneamento Básico, estão sendo ministrados Melhores Práticas de Gestão; Direção Defensiva e Evasiva; Aperfeiçoamento em Administração Pública.

 

Ascom – TCE-PB – Ridismar Moraes

21 de novembro de 2013.

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