TCE lastima falecimento de Rafael Mayer

O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quarta-feira (27), Voto de Pesar apresentado pelo conselheiro-presidente Fábio Nogueira em razão da morte do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Rafael Mayer. 

“Ele dignificou todos os cargos que ocupou ao longo da vida”, considerou o presidente do TCE, depois de ressaltar a honradez, a dignidade e os conhecimentos jurídicos do ministro Rafael Mayer. Lembrou, ainda, o conselheiro que foi da lavra do paraibano Rafael Mayer, quando Consultor Geral da República, “o parecer que rechaçou todas as tentativas de tolher a atuação dos advogados brasileiros, no período do regime ditatorial”. 

O sentimento de pesar da Corte de Contas do Estado vai ser, agora, encaminhado ao conhecimento do Tribunal de Justiça do Estado, do Supremo Tribunal Federal e, notadamente, ao da família enlutada. 

Natural de Monteiro, cidade da qual também foi prefeito, o ex-presidente do STF cursou o antigo Ginásio no Recife, onde se formou em Direito. Ali, também exerceu o papel de promotor de Justiça e foi professor em diversos cursos, inclusive da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

Antes de seguir para o STF, exerceu as funções de assessor do gabinete do Ministro da Fazenda (1963); procurador do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE (1964); assessor-chefe da Assessoria Jurídica do Ministério Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais – MECOR (1964-1967); Consultor-Jurídico do Ministério do Interior (a partir de março de 1967); e Consultor-Geral da República (abril de 1974 a dezembro de 1978). 

Foi nomeado ministro do STF pelo presidente General Ernesto Geisel, em dezembro de 1978, tomando posse do cargo no mesmo mês. Sua eleição para a presidência da Corte deu-se em 1986, exercendo-a de fato no biênio de 10 de março de 1987 a 10 de março de 1989, quando se aposentou. Luiz Rafael Mayer publicou diversos trabalhos, a exemplo do  “O Processo Administrativo Disciplinar e o Direito de Defesa” (1962), “Autarquias” (1972), “Supremo Tribunal Federal: Expressão da Independência” (1973) e “Direito de Irrigação no Brasil” (1973).

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