TC apresenta ao Focco metodologia que afere respeito à transparência

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Representantes do Fórum de Combate à Corrupção (Focco) tomaram conhecimento, na manhã desta quinta-feira (24), de método desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado para a averiguação dos índices de cumprimento às Leis da Transparência e do Acesso à Informação por parte das 223 Prefeituras paraibanas. 

A todos o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, pediu o encaminhamento das sugestões que achassem necessárias ao aprimoramento do sistema já capaz de atribuir, a cada prefeito, percentuais de atendimento ao que ambas as leis determinam. 

“Estejam à vontade e façam desta a Casa extensão das suas”, pediu ele, na abertura do encontro transcorrido no seu gabinete, ao secretário de Controle Externo do TCU (Rainério Rodrigues Leite), ao procurador da República no Estado (Rodolfo Alves Silva), ao procurador geral de Justiça (Bertrand Asfora) e ao chefe da Controladoria Geral da União (Fábio Araújo). 

“Criamos a metodologia de averiguação e a estamos submetendo à consideração dos senhores por entender que isso nos será de extrema valia e para que haja uma linguagem e um entendimento únicos quando do tratamento dessa matéria”, explicou o conselheiro Fábio Nogueira ao grupo que, por inteiro, enalteceu a providência. Ele ainda informou que o Tribunal já decidiu incorporar a questão da transparência dos gastos e atos públicos ao exame das contas de 2012 dos gestores públicos municipais. 

Ficou acertado, depois disso, que o mesmo grupo, então munido de cópias do “Relatório de Informação Estratégica” desenvolvido por técnicos do Tribunal, voltará a se reunir, ao longo da próxima semana, com as sugestões já requeridas, caso achem necessário fazê-las. 

RETROSPECTO – Em abril passado, o TCE oficiou as Prefeituras acerca da obrigatoriedade do cumprimento ao que determinam a Lei da Transparência e a do Acesso à Informação. 

Naquele mês, o chefe da CGU no Estado, Fábio Araújo, esteve com o presidente do TCE, Fábio Nogueira, acompanhado do auditor Gabriel Aragão, e corroborou com o procedimento, justificando a importância vital para o cumprimento daquilo que estabelecem as duas Leis, “em vista da capilaridade do Tribunal de Contas e de seu poder de arregimentação dos prefeitos e demais gestores públicos”, argumentou. 

Na ocasião, os visitantes consideraram que as Prefeituras já estariam atendendo, de modo parcial, à transparência dos próprios atos, se expusessem em seus portais as informações que repassam, obrigatoriamente, ao Sagres. “Apenas faltariam aquelas em tempo real, concomitante com a realização dos gastos públicos”, observava o auditor Gabriel Aragão. 

Os dois representantes da CGU saíram do encontro com o presidente Fábio Nogueira, e do qual também participou o ouvidor do TCE André Carlo Torres Pontes, com o compromisso do fortalecimento da parceria entre ambas as instituições, em defesa das ações de controle externo dos atos e gastos públicos. 

Da reunião desta quinta-feira (24), ainda participaram, pelo TCE, o diretor geral do TCE (Claudino Neto), o diretor da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Francisco Lins), o chefe do Grupo Especial de Auditoria (Humberto Gurgel) e os auditores Josedilton Diniz e Francisco Pordeus. 

Ascom – TCE/PB – 24 de outubro de 2013.

Frutuoso Chaves

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