Pedido de esclarecimento sobre diárias adia julgamento da Casa Civil

O tempo insuficiente para levantar informações requeridas pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes ao relator Umberto Porto motivou o adiamento do julgamento do processo atinente à prestação das contas de 2011 da Casa Civil do Governador submetido, nesta quarta-feira (23), ao exame do Tribunal de Contas do Estado.

O conselheiro André Carlo, egresso do quadro do Ministério Público, pediu, em preliminar, o detalhamento de pagamentos feitos, cumulativamente, por hospedagens e diárias pela Casa Civil, a fim de verificar se encontram, ou não, amparo na lei estadual 8.430/07. O conselheiro Umberto Porto informou, ao final da tarde, que trará as informações que lhe foram solicitadas à sessão do TCE, que acontecerá no próximo dia 30.

A suspensão do julgamento deu-se após o voto do relator, pela irregularidade das contas da Casa Civil, em vista dos gastos com diárias e despesas sem licitação, no que foi acompanhado pelos conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima. A divergência foi inaugurada pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes e teve o acompanhamento do auditor Oscar Mamede Santiago Melo.

O Tribunal aprovou as contas de 2011 dos ex-prefeitos de Cabaceiras (Ricardo Jorge de Farias Aires), Guarabira (Maria de Fátima de Aquino Paulino), Teixeira (Wenceslau Souza Marques) e Diamante (Hércules Barros Mangueira Diniz). As contas da Procuradoria Geral do Estado (2010) e de seu Fundo de Modernização e Reaparelhamento (2011) foram aprovadas com ressalvas.

Os processos inscritos na pauta de julgamento do TCE correspondiam a uma movimentação de recursos da ordem de R$ 282.146.231,59. Participaram da sessão plenária conduzida pelo presidente Fábio Nogueira os conselheiros Umberto Porto, Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, os auditores Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede (substituindo o conselheiro Arnóbio Viana) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

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