Gastos indevidos reprovam contas de três ex-prefeitos

Gastos ordenados irregularmente levaram o Tribunal de Contas da Paraíba, nesta quarta-feira (30), à emissão de pareceres contrários à aprovação de contas anuais apresentadas pelos ex-prefeitos de Cabedelo, Uiraúna e Itabaiana, com imposição de débitos que, em conjunto, superam a casa de R$ 587 mil.

De início, o TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2011 da ex-prefeita de Uiraúna Glória Geane de Oliveira Fernandes, a quem impôs o débito de R$ 192.048,10 por despesas irregulares com assessoria jurídica. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo.

Também foram desaprovadas as contas de 2010 da ex-prefeita de Itabaiana Eurídice Moreira da Silva, que respondeu pelo não recolhimento de contribuições previdências e concessão indevida de gratificações funcionais, o que lhe valeu a imputação do débito de R$ 6,8 mil a ser devolvido aos cofres públicos, solidariamente, com três servidoras do município. Mas ela ainda pode recorrer dessa decisão tomada conforme proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo.

Aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e pagamento indevido de honorários advocatícios ocasionaram a desaprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Cabedelo José Francisco Régis, de quem o TCE requer a devolução aos cofres públicos de valores da ordem de R$ 388.891,55 pagos, indevidamente, a título de honorários advocatícios, conforme entendimento do relator Oscar Mamede, do qual ainda cabe recurso.

Foram aprovadas as contas de 2010 dos ex-prefeitos de Massaranduba (Paulo Fracinette de Oliveira, em grau de recurso) e Poço de José de Moura (Manoel Alves Neto). Também, as dos atuais prefeitos de São José de Caiana (José Walter Marinho Marsicano Junior, 2011) e Bonito de Santa Fé Alderi de Oliveira Caju, 2011). As do ex-prefeito de Patos Nabor Wanderley (exercício de 2010) tiveram pedido de vista do conselheiro Fernando Catão.

A Casa Militar do Governador teve aprovadas as contas de 2012, conforme propôs o auditor Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo. Houve, aprovação, ainda, às das Câmaras Municipais de Pedra Branca (2012), Carrapateira (2011, com ressalvas), Duas Estradas (2012, com ressalvas) e Salgado de São Félix (2011),

Aos processos constantes da pauta de julgamentos correspondia movimentação de recursos da ordem de R$ 363.579.503,73. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária contou com as participações dos conselheiros Umberto Porto, Fernando Catão, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Oscar Mamede Santiago Melo (auditor substituto do conselheiro Arnóbio Viana, em gozo de férias). Também, com as dos auditores Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom TCE-PB
30.10.2013

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