Gastos ilícitos rendem a prefeitos débito superior a R$ 1 milhão

Passou de R$ 1 milhão o valor total de débitos impostos pelo Tribunal de Contas da Paraíba a três gestores públicos paraibanos responsabilizados, na sessão plenária desta quarta-feira (9), por gastos irregulares, ou sem comprovação documental. 

Ao prefeito de Lagoa, Magno Demys de Oliveira Borges, o TCE imputou o débito de R$ 591.467,63 em razão de despesas não comprovadas, parte delas com material de construção e serviços de limpeza urbana. Ainda cabe recurso dessa decisão tomada conforme voto do relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes. 

Também foram desaprovadas as contas de 2012 do ex-prefeito de São Bentinho, Francisco Andrade Carreiro, que deve devolver aos cofres públicos a importância de R$ 189.805,22 por despesas sem comprovação documental, gastos indevidos com diárias e saldo a descoberto. À então gestora do Fundo Municipal de Saúde de São Bentinho, Anne Karoline Xavier Trigueiro, o TCE impôs o débito de R$ 56 mil, em parte, também, por saldo a descoberto. Cabem recursos contra ambas as decisões decorrentes do voto do relator André Carlo. 

O ex-prefeito de Livramento, Jarbas Correia Bezerra, teve as contas de 2011 desaprovadas e deve restituir aos cofres municipais a importância de R$ 373.697,13 em vista de gastos não comprovados documentalmente e saldo a descoberto, conforme proposta do relator Antonio Gomes Vieira Filho, da qual ainda cabe recurso. 

Tiveram as contas de 2011 aprovadas os ex-prefeitos de Solânea (Francisco de Assis Melo), Bernardino Batista (José Edomarques Gomes) e Gado Bravo (Austerliano Evaldo Araújo, em fase recursal). 

Também, as Câmaras Municipais de Mataraca (2011), Juarez Távora (2011, com ressalvas), São Domingos do Cariri (2012) e São José do Brejo do Cruz (2011, com ressalvas). O TCE aprovou, ainda, as contas dos Encargos Gerais do Estado (2007). 

A movimentação de verbas inscritas nos processos constantes da pauta do Tribunal somou R$ 1.152.422.809,63, incluindo-se os julgados, adiados ou retirados de pauta a pedido dos relatores. Da sessão, conduzida pelo conselheiro Umberto Porto (no exercício da presidência) participaram os conselheiros Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes, além dos auditores substitutos de conselheiro Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral do TCE Isabella Barbosa Marinho Falcão.

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