Concurso público para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas: ERRATA

No último dia 13 de outubro, foi reproduzida no Portal do TCE-PB matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, informando sobre a retificação ocorrida no Edital do concurso público para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas.

Acontece que a informação foi veiculada de forma EQUIVOCADA. A manchete trazia o seguinte texto:

“Alteração elimina a exigência de comprovação de 3 anos de atividade jurídica para o cargo de procurador do Ministério Público”.

Em verdade, tal fato não ocorreu. A alteração se deu em relação ao MOMENTO em que tal exigência é necessária. No Edital de Abertura a exigência era prevista quando da fase concernente à Inscrição Definitiva e, após a publicação do Edital de Retificação, passou a ser no momento da POSSE do candidato, conforme a Resolução nº 40 do CNMP (item 3.7 do Edital de Abertura).

Para maiores esclarecimentos, entrar em contato com a Comissão Organizadora do concurso pelo telefone (83) 3208-3336.

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