TCE-PB aprova contas de Santa Luzia e Junco do Seridó


O Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2011 do prefeito de Santa Luzia, José Ademir Pereira de Morais, conforme voto do conselheiro Umberto Porto, relator do processo. Também foram aprovadas as do exercício de 2011 encaminhadas pelo prefeito de Junco do Seridó, Cosmo Simões de Medeiros, que tiveram o mesmo relator.

O ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Rafael Fernandes de Carvalho Junior, deve devolver aos cofres municipais a importância de R$ 15.134,18 por despesas irregulares assim apuradas em processo decorrente de denúncia sob relatoria do conselheiro Arnóbio Viana. Cabe recurso.

Foram reprovadas as contas de 2011 da Câmara Municipal de São José dos Ramos, com imputação de débito superior a R$ 27 mil ao então presidente Cícero Mendes da Silva por despesas ilícitas, em sua maior parte, com assessoria jurídica não justificável. Foi relator do processo o auditor Renato Sérgio Santiago Melo, mas Cícero, que não apresentou defesa, ainda poderá fazê-lo em fase de recurso. O não recolhimento de contribuições previdenciárias ajudou a reprovar as contas de 2011 da Câmara de Serra Redonda

Em fase recursal, o TCE manteve a reprovação às contas de 2006 do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, reduzindo, todavia, para R$ 21.398,00 o débito inicial de R$ 141 mil imputado ao então gestor Metuselá Lameque Jafé da Costa Agra de Mello por despesas irregulares, mas agora parcialmente comprovadas com a apresentação de documentos.

CELERIDADE – Obtiveram a aprovação do TCE as contas de 2011 das Câmaras Municipais de Campina Grande, Umbuzeiro e Manaíra (com ressalvas), Serra Branca, Boa Vista, Serra da Raiz e Jericó (exercício de 2012, nos dois últimos casos).

“Desejo chamar a atenção para o fato de que as contas anuais dos gestores públicos paraibanos somente chegam em abril para o exame deste Tribunal, como permite a lei, mas que, mesmo assim, já estamos examinando contas referentes ao exercício de 2012. Isso confirma a celeridade dos nossos julgamentos”, observou o conselheiro Nominando Diniz, em relação a esses dois últimos processos.

Os processos integrantes da pauta desta quarta-feira disseram respeito a uma movimentação de recursos da ordem de R$ 231.379.293,11. A sessão plenária foi conduzida pelo vice-presidente Umberto Porto, em razão de viagem do presidente Fábio Nogueira a um encontro de membros dos Tribunais de Contas do País sediado em Fortaleza.

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