De 20 itens avaliados por Comitê Gestor TCE-PB atende 16

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, primeiro no Brasil a se submeter à checagem de critérios de qualidade e de agilidade, atende a 16 dos 20 itens avaliados por um comitê gestor, instituído pela Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, dentro do planejamento estratégico da entidade, com o objetivo, dentre outros, de “fortalecer a imagem da instituição Tribunal de Contas, como essencial ao controle dos recursos públicos e à cidadania”. 

O relatório da avaliação, realizada em visita técnica do comitê gestor nos dias 15 e 16 de agosto, foi divulgado no início desta semana. O TCE-PB atende plenamente aos itens de composição, em consonância com a Constituição Federal; de auditoria operacional; acompanhamento das decisões; súmula e jurisprudência; cooperação técnica com outros órgãos de controle; ouvidoria; além de cumprir as regras de transparência. 

Nos demais itens, o desempenho do TCE-PB está parcialmente de acordo com os parâmetros de avaliação do comitê gestor: informações estratégicas para o controle externo; adoção do planejamento estratégico como ferramenta de gestão; política de gestão de pessoas; escola de contas; normas de auditoria governamental; controle externo concomitante; corregedoria; tecnologia da informação e comunicação institucional. 

O conselheiro Fábio Nogueira, presidente do TCE-PB, assinalou que, nos itens em que Tribunal não atendeu integralmente, apenas questões pontuais levaram a esse resultado. De acordo com ele, são questões que, antes de serem apontadas pelo comitê gestor, já vêm sendo identificadas, pelos próprios dirigentes e quadros técnicos da Corte de Contas, para que haja um aperfeiçoamento. 

Um dos casos referenciados pelo conselheiro Fábio Nogueira é a Escola de Contas. A Ecosil é regularmente instituída, com atribuições definidas em instrumento normativo e tem estrutura própria; possui planos de capacitação de servidores, de jurisdicionados e para a formação em controle social. Em um único aspecto difere dos parâmetros estabelecidos pela Atricon: a ausência de um planejamento de capacitação dos seus membros.

De acordo com o conselheiro Fábio Nogueira, o caso da Ecosil ilustra, assim como nos demais itens parcialmente atendidos, que são pequenas lacunas, “facilmente sanáveis”, que não comprometem o desempenho da Corte em suas atividades gerais de controle dos recursos públicos e de resguardo aos interesses da cidadania. 

Quanto aos itens considerados não atendidos, segundo os critérios de avaliação, está a agilidade do controle externo, porque há um lapso temporal de quatro meses, entre o recebimento de algumas denuncias e uma resposta ao denunciante. Outro item é a “auditoria de receita” em que se aponta que o TCE não tem servidor capacitado para a atividade. 

No item “controle interno” a avaliação concluiu que o TCE não possui unidade, para esse fim, em sua estrutura organizacional. Por ultimo, o comitê gestor apontou como não atendida a adoção do “código de ética”, ainda não definida formalmente nos termos propostos pela Atricon. 

O conselheiro Fernando Catão, que integra o comitê gestor e vem mantendo uma rotina de visitas técnicas aos TCs brasileiros, também se mostrou satisfeito com o resultado da avaliação ao TCE-PB. “Até agora, somos detentores de um dos melhores níveis de desempenho do Brasil. Estamos cientes de que temos itens a melhorar, o que se enquadra à nossa meta que, sempre será, buscar um grau cada vez mais elevado de excelência no exercício do controle externo. Estamos caminhando para isso”, ressaltou. 

A avaliação aos Tribunais de Contas, segundo o conselheiro Fernando Catão, é um mecanismo, a partir do qual, a Atricon objetiva fortalecer o conceito de sistema nacional do controle externo, estágio essencial para que as Cortes atuem de maneira mais harmonizada.

 

Ascom – TCE-PB – Ridismar Moraes

24 de setembro de 2013

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