Gastos sem licitação reprovam contas de dois ex-prefeitos

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (14), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2011 encaminhadas pelo ex-prefeito de Alcantil José Milton Rodrigues, em razão de aplicações insuficientes em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) e despesas sem licitação. A decisão deu-se conforme proposta do relator Antonio Cláudio Silva Santos e o ex-prefeito, que não apresentou defesa, ainda poderá fazê-lo em fase de recurso.

Despesas não licitadas também contribuíram para a reprovação, por maioria, das contas de 2011 do prefeito de Alagoa Nova Kleber Herculano de Moraes, como propôs o relator Antonio Gomes Vieira Filho. Também cabe recurso dessa decisão.

Foram aprovadas as contas dos ex-prefeitos de São José de Piranhas (Domingos Leite da Silva Neto, exercício de 2010), Barra de Santana (Manoel Almeida de Andrade, 2011), Alagoa Grande (João Bosco Carneiro Júnior, 2011), Juripiranga (Antonio Maroja Guedes, 2009, por maioria) e Logradouro (Humberto Luís Lisboa Alves, 2011). As contas da Secretaria de Estado das Finanças, exercício de 2011, assinadas pela gestora Aracilba Alves Rocha também obtiveram a aprovação do TCE.

Os processos constantes da pauta desta quarta-feira representaram uma movimentação de recursos da ordem de R$ 296.774.050,53. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão contou com as participações dos conselheiros Umberto Porto, Nominando Diniz, Arnóbio Viana, André Carlo Torres Pontes e Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e pelos auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público foi representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

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