Começa pela Paraíba a avaliação nacional do controle externo

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“Este é um dia que ficará na história do controle externo brasileiro”, considerou o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, em pronunciamento feito, nesta quinta-feira (15), durante o começo dos trabalhos do Comitê Gestor instituído para avaliar a agilidade e a qualidade dos serviços prestados pelas Cortes de Contas do País. 

Iniciada pelo Tribunal de Contas da Paraíba, a atuação do Comitê Gestor formado por 12 conselheiros e seis técnicos, distribuídos em seis equipes, se estenderá até 20 de setembro em 26 dos 34 TCs que já aderiram ao processo de avaliação. “Essas adesões são voluntárias e continuam crescendo, o que demonstra a preocupação desses Tribunais com o aprimoramento daquilo que fazem em benefício da boa gestão pública e da sociedade”, observou o presidente da Atricon. 

Em João Pessoa, a visita do grupo terminará nesta sexta-feira (16), quando terá obtido respostas para questões relacionadas a 20 indicadores de desempenho e eficiência  do TC paraibano. Aqui e nos demais Estados, a equipe estará atuando com base em critérios que envolvem, ainda, estratégia e desenvolvimento organizacional, normas e metodologia de auditoria, administração e estrutura de apoio, recursos humanos, liderança, comunicação e transparência das Cortes de Contas. 

Verificará, também, em cada caso, a agilidade no julgamento de processos e na apreciação de denúncias e consultas, a observância das regras para composição dos Tribunais, acompanhamento de decisões, súmulas e jurisprudência, uso de Tecnologias da Informação (TI), funcionamento das Corregedorias, Ouvidorias e das Escolas de Contas. 

O resultado dessas inspeções será anunciado, nacionalmente, durante o 27º Congresso dos TCs do Brasil programado para o período de 3 a 6 de dezembro, em Vitória (ES), sem que haja a preocupação em estabelecer qualquer espécie de ranking entre as Cortes de Contas. 

“Vivemos um momento histórico no qual os Tribunais de Contas decidiram, espontaneamente, avaliar o nível de qualidade dos serviços que prestam ao País. Depois da elaboração do Planejamento Estratégico, com a especificação de ações e metas, tínhamos que partir para a nossa própria avaliação, a fim de que possamos aprimorar nosso papel de organismos fiscalizadores dos atos e gastos públicos”, afirmou o conselheiro Antonio Joaquim. 

Por sua vez, o conselheiro Fábio Nogueira, considerou “muito honrosa” a escolha do Tribunal de Contas da Paraíba, que ele preside, para o início do processo de avaliação nacional do controle externo. Pediu que o grupo ficasse à vontade para percorrer setores, observar instalações, equipamentos e buscar todas as informações que interesse. 

“Como órgãos de controle, todos nós temos que dar o bom exemplo, motivo pelo qual aderimos de pronto a esse sistema de avaliação da agilidade e qualidade dos nossos serviços. E vemos, com muito orgulho e satisfação, esse trabalho, de suma importância para toda a sociedade brasileira, iniciar-se pela Paraíba”, observou. 

Entende ele que essa escolha decorreu do bom conceito de que desfruta, nacionalmente, o TCE-PB. Referia-se, notadamente, a avanços como a criação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) e a do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos (Tramita) frequentemente requeridos por instituições congêneres. 

“O Sagres é um veículo a serviço da transparência com o qual o Tribunal de Contas da Paraíba se antecipou, há mais de dez anos, à legislação que exige a transparência e o acesso à informação pública. E é modelo já buscado por mais de dez Cortes de Contas brasileiras”, lembrou. 

A equipe do Comitê Gestor encarregada, na Paraíba, do início do processo de avaliação da agilidade e qualidade do controle externo é integrada pelos conselheiros Jaylson Campelo (TC-PI) e Carlos Ranna (TCE-ES). Mas o ato de instalação dos trabalhos ainda contou com as presenças dos conselheiros Marcos Loreto (TCE-PE), Fernando Catão (TCE-PB) e Cezar Miola (TCE-RS). Também, com as das técnicas Risoldava Castro, Maria Salete Oliveira, Débora Pinto da Silva e Gislane Fois Fernandes.

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