TC reprova contas de duas Câmaras com imposição de débitos

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (24), emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2011 apresentadas pelo atual prefeito de Pirpirituba, Rinaldo de Lucena Guedes e, ainda, pelo ex-prefeito de Mari, Antonio Gomes da Silva. Na mesma sessão, foram reprovadas as contas das Câmaras Municipais de Itatuba e Sossego, a primeira atinente ao exercício de 2010 e, a segunda, ao de 2011. 

No primeiro caso, o ex-presidente Tiago Vidal Alves de Andrade foi citado para devolver aos cofres municipais a importância de R$ 31.654,76 por excesso de subsídios e gastos irregulares com locação de veículos e combustíveis, conforme entendimento do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. 

Dispêndios com serviços jurídicos de realização não comprovada contribuíram para a reprovação das contas encaminhadas pela ex-presidente da Câmara Municipal de Sossego, Maria das Dores Antunes, a quem foi imposto o débito de R$ 13,2 mil determinado no voto do relator Umberto Porto. Cabem recursos contra ambas as decisões. 

O TCE aprovou, ainda, as contas de 2011 da Câmara Municipal de Serraria (por maioria de votos), as da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep) e as do Fundo Especial de Desenvolvimento de Recursos Humanos vinculado a este mesmo organismo, com ressalvas nos dois últimos casos. 

A pedido do relator Umberto Porto, foi retirado de pauta o processo relacionado às contas de 2011 da Casa Civil do Governador. Ele decidiu aguardar sindicância determinada pela Chefia da Casa Civil para exame de despesas internas e esclarecimentos sobre questões que encaminhou à Auditoria do Tribunal, a quem o processo foi devolvido.

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