TC nega provimento a recurso e ex-prefeita deve devolver R$ 74 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba negou, por maioria, provimento a recurso com que a ex-prefeita de Teixeira, Rita Nunes Pereira, pretendia a aprovação das contas do exercício de 2006 inicialmente rejeitadas. Desse modo, também manteve o débito superior a R$ 74 mil a que ela responde em vista da não comprovação documental de despesas com a oscip Interset. A decisão deu-se conforme voto do conselheiro Arthur Cunha Lima, relator do processo.

Reunido nesta quarta-feira (17), o TCE ainda emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 da prefeita de Pilar Virgínia Maria Peixoto Velloso Borges Ribeiro, decisão para a qual contribuíram, notadamente, aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, conforme proposta do relator do processo, o auditor Renato Sérgio Santiago Melo.

Em seus votos, os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima disseram crer em que a prefeita de Pilar conseguirá demonstrar, documentalmente, a correção de seus atos, em grau de recurso. “Estamos julgando uma prestação de contas públicas e não a cidadã. Esta, sem dúvida alguma, é uma pessoa de bem”, comentou Nominando.

Mesmo antes de recorrer da decisão do TCE, a prefeita pediu o parcelamento do débito de R$ 44 mil resultante da insuficiência de documentos relacionados à execução de despesas com obras, conforme assinalado pelo relator do processo. São documentos que podem, ainda, ser apresentados à Corte, em fase recursal.

APROVAÇÕES – Foram aprovadas as contas dos ex-prefeitos de Sousa (Fábio Tyrone Braga de Oliveira, exercício de 2010, em grau de recurso), de Cuitegi (Ednaldo Paulo Lino, 2011), de Serra da Raiz (Luiz Gonzaga Dantas, 2011) E de Lucena (Antonio Mendonça Monteiro Júnior, 2011).

Aprovadas, ainda, as contas do ATUAL prefeito de Olho d’Água (Francisco de Assis Carvalho, 2011) E as das Câmaras Municipais de Malta (exercício de 2012), Lastro (2012) e Casserengue (2011). Também, as contas da Secretaria de Estado da Receita (2010 e 2011) e da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (2012).

A pauta do TCE conteve 42 processos que juntos representaram movimentação de recursos da ordem de R$ 498.513.741,36, cifra na qual se incluem valores constantes dos que não foram a julgamento em razão de retiradas ou pedidos de adiamento feito pelos respectivos relatores.

Da sessão plenária (presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira) participaram os também conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes, os auditores Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O ministério Público esteve representado pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho.

 

Ascom TCE

Frutuoso Chaves

 

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