Com reformulação parcial do voto do relator, TCE adia julgamento de exame da permuta de terreno

Na pauta da sessão ordinária, desta quarta-feira (3), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba constava o processo de inspeção especial, que examina procedimento de permuta de bem imóvel público (terreno da Academia de Polícia), localizado no bairro de Mangabeira, por bem imóvel particular, situado no bairro do Ernesto Geisel, em João Pessoa. 

Houve uma reformulação parcial do voto do relator, conselheiro Umberto Silveira Porto, que passou a seguir entendimento do conselheiro André Carlo Torres Pontes, pela irregularidade do procedimento, sem prejuízo da continuidade das obras, tendo em vista a decisão judicial, quando do julgamento do Mandado de Segurança, nº 999.2012.000221-0/001.  Em razão da ausência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que acompanhava o voto original do relator nesta parte, houve a necessidade de que o julgamento fosse adiado, para a conclusão da votação. 

Entre as prestações de contas anuais, o pleno julgou regulares os processos do Tribunal de Justiça da Paraíba, relativa ao exercício de 2010; do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (2011); do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos (2012); da Câmara Municipal de Santa Terezinha (2012); da Câmara Municipal de São Francisco (2012); e da Câmara Municipal de Vieirópolis (2012). 

O processo de auditoria operacional do Projeto de Irrigação das Várzeas de Sousa, administrado pelo Governo do Estado, que está sob a relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, também teve o julgamento adiado para a próxima sessão, em virtude do falecimento de um parente do relator, que se ausentou do plenário. 

A sessão foi presidida pelo conselheiro Umberto Silveira Porto, vice-presidente do TCE, em virtude da ausência do conselheiro Fábio Nogueira, que participava do 2º Encontro do Conselho Deliberativo da Atricon, em Brasília. 

Ascom – TCE/PB – Ridismar Moraes

Em 3 de julho de 2013.

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