Conselheiro Fábio Nogueira participa de reunião do conselho deliberativo da Atricon

O controle externo estará em pauta durante a segunda reunião do conselho deliberativo da Atricon, que acontecerá em Brasília, no dia 2 de julho, na sede do TC-DF. O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, participará do encontro que reunirá dirigentes de todos os TCs.

As discussões girarão em torno de temas como a ‘rede nacional de informações estratégicas de controle externo’. Além de deliberar sobre uma proposta de constituição da Rede, segundo regras estabelecidas em acordo de cooperação, haverá a formalização do acordo de cooperação ATRICON/IRB/TCs – constituição da Rede Nacional.

A avaliação do TCs, segundo critérios de agilidade e qualidade, é outro tema proposto para a reunião. Esse item será deliberado, conforme proposta de avaliação da qualidade e agilidade dos Tribunais de Contas, mediante adesão, segundo regulamento Atricon; também será formalizada adesão, por parte dos Tribunais de Contas.

O XXVII Congresso Nacional dos Tribunais de Contas, que acontecerá em dezembro, em Vitória (ES), também será discutido na reunião do conselho deliberativo da Atricon. Paralela ao evento, acontecerá a I Feira Nacional de Exposição de Programas, Sistemas e Publicações dos TCs, para tanto serão estabelecidas diretrizes, regras de participação na feira.

Outro item importante da pauta diz respeito a medidas para efetivação do protocolo de intenções da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Serão deliberadas propostas do TCE-RS voltada, que dizem respeito ao estabelecimento de padrão mínimo de dados e informações e de implementação da interoperabilidade entre órgãos de controle e fiscalização; à criação de cadastro contendo informações relevantes acerca dos procedimentos licitatórios, especialmente de dados dos participantes, visando à detecção e à prevenção de fraudes; e à promoção do chamamento dos TCs que ainda não aderiram ao respectivo Protocolo.

Por fim, será discutido o plano nacional de capacitação de conselhos estaduais e municipais de políticas públicas, com a conseqüente deliberação sobre proposta de promoção de eventos coordenados, em todos os TCs, destinados à capacitação dos membros dos conselhos de políticas públicas.

Ascom – TCE/PB 19.06.2013

Ridismar Moraes

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