TCE-PB integra ação de parceria pela implementação da nova contabilidade pública

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O Tribunal de Contas da Paraíba, através do seu presidente, conselheiro Fábio Nogueira, é signatário de um acordo de cooperação técnica, firmado entre os TCs, o Ministério da Previdência Social e a Secretaria do Tesouro Nacional. O propósito da parceria é a capacitação de membros das Cortes de Contas brasileiras sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a implementação da Nova Contabilidade Pública nos órgãos públicos.

Os termos de cooperação e de adesão à parceria com o MPS e a STN foram assinados conjuntamente por todos os presidentes de Tribunais de Contas do Brasil, pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e pelo subsecretário de Contabilidade Pública da STN, Gilvan Dantas, durante o encontro “Controle Externo em Ação: RPPS e Implementação da Nova Contabilidade Pública”, que aconteceu em Brasília , nesta quinta-feira, 9.

O resultado dessa articulação dos Tribunais de Contas com o MPS e a STN, será um trabalho voltado à capacitação técnica de membros dos TCs e profissionais do controle externo; gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social também serão envolvidos no processo. O objetivo principal é a formação de pessoas para a execução do calendário nacional de implementação da nova contabilidade pelos órgãos públicos.

Além dos órgãos ministeriais, os TCs também se aliam ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Contabilidade, na tarefa de preparação dos entes. De acordo com o conselheiro Fábio Nogueira, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), previstas nas leis 11.638/07 e 11.941/09, complementadas pela Resolução CFC nº. 1.161/09, contribuem para o fortalecimento da transparência na medida em que seus registros e demonstrativos passam a ser utilizados, não só pelos contadores e órgãos de controle, mas pela sociedade.

Conforme parâmetros das novas regras, a contabilidade pública não mais se restringe ao enfoque puramente orçamentário. O caráter patrimonial, que estará em evidência, permitirá um controle mais efetivo de bens, direitos e obrigações de órgãos e entes públicos, possibilitando, tanto o aumento da qualidade e dados contábeis, quanto a transparência mais efetiva dessas informações.

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