Presidente do TCE destaca importância de Fórum

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, que participou do Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas, em Brasília, no último fim de semana, falou sobre a importância do evento na abertura da Sessão desta quarta-feira (15). Ele destacou a participação de renomados juristas, a exemplo do ministro emérito do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.

O conselheiro Fábio Nogueira lembrou que o ministro tratou “como fundamentais para o país as funções de fiscalização e de controle da aplicação de recursos públicos exercidas pelos Tribunais de Contas”. Em razão disto, o presidente do TCE ressaltou a necessidade de que os relatórios, produzidos nas Cortes de Contas quanto às questões eleitorais, sejam mais bem consubstanciados.

A maioria das demandas da Justiça Eleitoral, segundo o conselheiro Fábio Nogueira, ocorre em função das decisões das Cortes de Contas, daí a constatação da necessidade de uma fundamentação aprofundada, em que o relator se debruce sobre cada item da peça analisada. “Agindo desse modo, não sobrarão pontos sem esclarecimentos”, adendou.

O início de uma relação mais efetiva entre a Justiça Eleitoral e os Tribunais de Contas. Foi o aspecto mais importante do Fórum, conforme opinião do conselheiro Fábio Nogueira. “Essa relação é importante, por exemplo, para que se configure o cumprimento da Lei Complementar nº. 135 de 2010, a Lei da Ficha Limpa, sobretudo, no dispositivo em que se estabelece, como causa de inelegibilidade, a rejeição de contas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa”, destacou.

Participação – O conselheiro Fábio Nogueira destacou, também, a participação da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia; do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF); dos ministros do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes e Benjamim Zymler.

Em 15.05.2013, Ascom – TCE/PB

Ridismar Moraes

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