Conselheiro Fábio Nogueira participa de eventos em Brasília

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, participa de dois importantes eventos em Brasília. O primeiro deles é um encontro promovido pelo Ministério da Previdência Social sobre “Controle Externo em Ação: Regime Próprio de Previdência Social e Implementação da Nova Contabilidade Pública”, que acontece nesta quinta-feira, dia 9, no auditório do Conselho Federal de Contabilidade.

O segundo evento é o Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil, que acontecerá na sexta-feira, dia 10, no auditório I do Tribunal Superior Eleitoral. O presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, disse que, no caso do primeiro, o evento se associa às iniciativas de adequação às novas regras da contabilidade pública, que passaram a vigorar, no âmbito municipal, a partir deste ano de 2013.

Os TCs estão se associando ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o CRC e outros órgãos ministeriais, como o Ministério da Previdência, em busca da modernização da contabilidade pública.

De acordo com o conselheiro Fábio Nogueira, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), previstas nas leis 11.638/07 e 11.941/09, complementadas pela Resolução nº. 1.161/09, do Conselho Federal de Contabilidade, contribuem para o fortalecimento da transparência na medida em que seus registros e demonstrativos passam a ser utilizados, não só pelos contadores e órgãos de controle, mas pela sociedade.

Conforme parâmetros das novas regras, a contabilidade pública não mais se restringe ao enfoque puramente orçamentário. O caráter patrimonial, que estará em evidência, permitirá um controle mais efetivo de bens, direitos e obrigações de órgãos e entes públicos, possibilitando, tanto o aumento da qualidade e dados contábeis, quanto a transparência mais efetiva dessas informações.

No TSE – O “Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil” terá representantes dos 34 Tribunais de Contas e dos 28 Tribunais Eleitorais. O evento abordará temáticas como Controle de Gastos Eleitorais, O Processo no TCU e a Responsabilização de Gestores, A Efetividade do controle Externo Exercido pelos Tribunais de Contas e Inelegibilidades e Tribunais de Contas. A presidente do TSE, ministra Cármem Lúcia, e o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, farão a abertura do evento.

08.05.2013 – Ridismar Moraes

 

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