Conselheiros André Carlo e Fernando Catão representam TCE em eventos

O conselheiro Fernando Rodrigues Catão representou o Tribunal de Contas da Paraíba, em Vitória (ES), no XV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), que teve como tema central “Obras Públicas: compatibilizando qualidade, preço e prazo”. Já o conselheiro André Carlo Torres Pontes participou de um evento em que se discutiu a formação de um Comitê de Informação, para a execução de trabalhos de inteligência em todos os TCs brasileiros.

Na última e na sessão desta quarta-feira (22), os conselheiros anteciparam a apresentação relatórios sucintos sobre o que se deliberou nos eventos. De acordo com o conselheiro André Carlo, foi elaborada a minuta de um documento que subsidiará um convênio, a ser firmado em parceria pelos Tribunais de Contas.

O conselheiro Fernando Catão, por sua vez, disse que o Sinaop foi extremamente proveitoso, sobretudo no que se refere à definição das competências dos TCs, quanto aos indicadores de avaliação técnica e inspeção de obras.

Um dos aspectos destacados pelo conselheiro Fernando Catão foi a recomendação de providencias, que possibilitem uma uniformização de procedimentos e uma ação mais eficiente no acompanhamento da aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia, a partir da ampliação de quadros técnicos de auditoria nas áreas de engenharia e arquitetura.

Outra proposta que merece destaque, segundo Fernando Catão, diz respeito à implementação de mecanismos para avaliar a qualidade e economicidade das obras públicas. Exigir do jurisdicionado a apresentação das competentes anotações de responsabilidades técnicas em relação aos serviços realizados e contratados pela administração, também foi tema abordado no evento.

Constam ainda do documento de proposições do Sinaop: a realização de levantamentos das obras inacabadas de maneira a apurar as responsabilidades e adoção de medidas pertinentes; a adoção de medidas cautelares como forma de prevenir o mau uso dos recursos públicos antes da realização do ato, uma vez que depois de realizada despesa indevida, a sua devolução torna-se mais trabalhosa.

Em 22.05.2013
Ascom – TCE/PB
Ridismar Moraes

Compartilhe: