TCE-PB imputa multa a ex-prefeito

10.04.2013

Em sessão ordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas da Paraíba decidiu pela não aprovação das contas da Prefeitura de Algodão de jandaíra, referentes ao exercício 2011. A recomendação do TCE é para que a Câmara Municipal da cidade julgue irregulares as contas do ex-prefeito Isaac Rodrigo Alves, a quem foi imputado uma multa no valor de R$ 7.882,70 por diversas irregularidades apontadas pela auditoria durante sua gestão.

Na mesma sessão, o Pleno do TCE decidiu pela regularidade com ressalvas na prestação de contas do liquidante da Rádio Tabajara, o gestor José de Lucena Simões, relativas ao exercício de 2010. O Tribunal determinou o prazo de noventa dias para que a empresa seja realmente liquidada.

Moção de aplausos– O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba, por unanimidade, aprovou moção de aplausos aos advogados Walter Agra Júnior e Carlos Aquino. Agra foi escolhido para integrar o Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP). Ele vai representar a classe dos advogados no órgão. Criado em 30 de dezembro de 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, o CNMP é o órgão de controle externo e de fiscalização do exercício administrativo e financeiro do Ministério Público.

Já o advogado Carlos Aquino, vai compor a comissão especial destinada a examinar o anteprojeto do novo Código Penal.

Os votos foram propostos respectivamente pelo conselheiro André Carlo Torres e pelo presidente do TCE, Fábio Túlio Nogueira.

Feriado adia sessão– Em virtude do feriado de 1º de maio, que coincide com o dia da sessão do Pleno, o TCE decidiu adiar a sessão para a quinta-feira, dia 02 de maio. Ficam mantidos todos os processos indicados para o dia sem prejuízos para os jurisdicionados.

Ascom/TCE-PB
Marcos Tavares

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