Prefeito recorre e tem débito por gastos irregulares reduzido pelo TCE

O Tribunal de Contas da Paraíba reduziu de R$ 251.979,68 para R$ 228.065,00 o débito inicialmente imposto, em fevereiro do ano passado, ao prefeito de Marizópolis José Vieira da Silva por despesas irregulares ordenadas no exercício de 2009. A redução – decidida nesta quarta-feira (24), em grau de recurso, conforme proposta do relator Marcos Costa – não modificou o entendimento inicial da Corte pela desaprovação dessas contas.

Na mesma sessão plenária, o Tribunal concedeu prazo de 60 dias para a devolução conjunta de R$ 55,5 mil aos cofres públicos pelos vereadores que em 2008 integravam a Câmara Municipal de Pombal. O dinheiro diz respeito a pagamentos irregulares por sessões extraordinárias liberado, também indevidamente, pelo ex-prefeito Ugo Ugulino Lopes, agora multado em R$ 3 mil. O processo, sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz, decorreu de denúncia feita ao TCE pela prefeita de Pombal Yasnaia Pollyanna Werton Dutra.

Ainda em grau de recurso, o TCE manteve a desaprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de Solânea Sebastião Alberto da Cruz, notadamente, por aplicações insuficientes em ações de saúde pública.

Tiveram as contas aprovadas os ex-prefeitos de Boqueirão (Carlos José Castro Marques, exercício de 2008, por maioria) e de Esperança (Nobson Pedro de Almeida, 2011). Também houve aprovação às contas de 2011 oriundas das Câmaras Municipais de Areia de Baraúnas, Caturité, Cajazeiras e Riachão do Poço (com ressalvas, nos dois últimos casos).

Conduzida pelo presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, a sessão plenária contou com as participações dos também conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também, com as dos auditores Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público foi representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Ascom/TCE-PB
Frutuoso Chaves

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