Fiscalização de Regimes Próprios de Previdência será orientada

Os Tribunais de Contas estarão se aprimorando para o controle externo e a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social. Para isso, os TCs trabalharão em parceria com a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e com o Ministério de Previdência Social para a realização de encontros técnicos e de capacitação de pessoal.

A decisão foi tomada durante o encontro do Conselho Deliberativo da Atricon, realizado nos dias 21 e 22 de março passado, em Brasília (DF). Será elaborado um calendário nacional para a realização dos encontros técnicos e capacitações, que objetivam aprimorar o controle externo e a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

A apresentação e formalização do termo de cooperação, entre os Tribunais de Contas, Atricon, IRB e MPD ocorrerá em Brasília, em data ainda a ser definida. Em um segundo momento, com data prevista para os dias 23 e 24 de maio, também na Capital Federal, acontecerá um Seminário Técnico sobre as Normas de RPPS. O evento será voltado para conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas e dirigentes de controle externo dos TCs do país.

Segundo o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro (TCE-MT), que apresentou a proposta de parceria acerca do tema, os técnicos de controle externo dos Tribunais de Contas deverão ser capacitados pelos instrutores do Ministério da Previdência Social entre os meses de julho e setembro. Outros módulos temáticos, específicos e detalhados, também serão gravados e disponibilizados por meio da plataforma de Ensino à Distância do IRB.

 A parceria prevê também capacitação externa em todos os Estados brasileiros para dirigentes de entes públicos municipais e estaduais, responsáveis por Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Ascom – TCE/PB – Ridismar Moraes
Com Atricon

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