Todos os Tribunais de Contas do país participam de ação pela implementação da Lei Geral das MPEs

04.03.2013

Todos os 27 Tribunais de Contas do Brasil estão participando de articulação com o Sebrae, em seus respectivos Estados, para a realização do Encontro “Os TCs e o Desenvolvimento Local”, voltado à implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006).

Vinte e cinco eventos já estão agendados, dos quais 22 serão realizados simultaneamente no dia 13 de março. Articulados pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Sebrae Nacional, os encontros são direcionados aos gestores municipais.

O evento objetiva reunir prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores para definir estratégia para a implementação da legislação, que determina tratamento diferenciado às empresas de pequeno porte em compras governamentais.

No dia 13 de março, os encontros serão realizados nas seguintes capitais brasileiras: Manaus (TCE-AM), Macapá (TCE-AP), Salvador (TCE-BA), Fortaleza (TCE-CE), Brasília (TC-DF), Vitória (TCE-ES), Goiânia (TCE-GO), São Luiz (TCE-MA), Belo Horizonte (TCE-MG), Campo Grande (TCE-MS), Cuiabá (TCE-MT), Belém (TCE-PA), Teresina (TCE-PI), Rio de Janeiro (TCE-RJ), Natal (TCE-RN), Porto Alegre (TCE-RS), Porto Velho (TCE-RO), Bela Vista (TCE-RR), Florianópolis (TCE-SC), Aracajú (TCE-SE) e Palmas (TCE-TO).

Enquanto o Tribunal de Contas do Estado do Acre antecipou o encontro para o dia 5 de março, os TCEs de Alagoas e de Pernambuco adiaram os eventos, respectivamente, para os dias 25 de março e 19 de abril. O TCE do Paraná prevê a realização do evento em maio e o TCE de São Paulo definirá a data em breve.

Fonte: Atricon

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