TCU e Tribunais de Contas brasileiros vão fiscalizar ações do governo no ensino médio

No próximo dia 21 de março, será assinado no Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, o termo de cooperação técnica entre o TCU, os Tribunais de Contas brasileiros, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) para realização de auditoria coordenada na área de educação.

O ministro Valmir Campelo será o relator do processo no âmbito do TCU. Essa é a primeira vez que será feita a cooperação para atuar na área de educação, prevista inicialmente para durar trinta e seis meses. O trabalho pretende identificar os principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio no Brasil, bem como avaliar as ações governamentais para resolver essas questões.

Para o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, “A ideia desse relatório é avaliar como está a educação hoje no Brasil, começando pelo ensino médio, para que tenhamos condições de ver o crescimento do País nessa área. O que queremos é fazer uma ação preventiva, antes de penalizar, fazer com que os gestores tenham consciência de que é necessário cumprir a lei. Claro que vamos dar prazos aos gestores e quem não cumprir com as determinações do tribunal será punido”, disse.

Segundo dados do Censo Escolar de 2012, a maior parte dos alunos matriculados no ensino médio está na rede estadual, com mais de 7,1 milhões estudantes, enquanto a rede municipal registra mais 72 mil matrículas. Isso representa 97,3% das matrículas feitas por escolas públicas no Brasil.

A auditoria poderá avaliar, entre outros aspectos, índices de qualidade; taxas de acesso, conclusão e evasão dos estudantes; avaliação da adequação do currículo e das diretrizes e práticas pedagógicas aos objetivos declarados relativos ao ensino médio; análise da infraestrutura das escolas; dos programas previstos no plano plurianual (PPA) e respectiva implantação; qualificação dos funcionários e professores; condições de trabalho oferecidas; gestão escolar; perfil de estudantes de acordo com o desempenho e a permanência nessa etapa do ensino; análise dos recursos orçamentários previstos para melhoria do ensino médio; identificação de escolas bem-sucedidas e boas práticas.

Serão feitas auditorias independentes pelos Tribunais de Contas dos estados, cujos relatórios e sumários executivos também serão independentes. Após essa etapa, o TCU fará a consolidação dos trabalhos em um sumário executivo, que sintetizará dados nacionais e estaduais sobre a situação do ensino médio no Brasil. A ideia é que esse sumário apresente os dados de cada ente federativo, além de mostrar os achados, as conclusões e possíveis recomendações de aperfeiçoamento encaminhadas aos órgãos responsáveis. Em seguida os Tribunais de Contas irão monitorar a implantação das medidas propostas.

De acordo com Augusto Nardes, um aspecto importante das auditorias coordenadas é buscar o aperfeiçoamento dos sistemas de controle e de fiscalização não somente no âmbito do TCU, mas também nos estados e municípios. Além disso, por meio dessas parcerias haverá a realização de treinamento, aperfeiçoamento de pessoal e desenvolvimento de ações conjuntas de fiscalização quando envolverem o mesmo órgão ou entidade repassadora ou aplicadora dos recursos públicos. “Essas medidas visam ao fortalecimento de todo o sistema de tribunais de contas no país. Nesse aspecto, considero que essa cooperação vai ser fundamental para que o estado brasileiro possa evoluir de forma equilibrada, evitando-se que uma região seja mais desenvolvida que outra. Sendo assim, as auditorias coordenadas são instrumentos importantes nesse projeto, pois ao mesmo tempo em que favorecem o intercâmbio de experiências, promovem a capacitação dos participantes, ajudando a fomentar, também, o avanço das instituições de controle”, explica Nardes.

Também no dia 21, haverá a assinatura do termo de parceria para realização de auditoria coordenada na área de meio ambiente, para avaliar as Unidades de Conservação (UC) no bioma Amazônia.

Fonte: Ascom do TCU

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