TCE reprova contas e impõe a prefeito o débito de R$ 316,5 mil

20.03.2013
O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 do prefeito de Riacho dos Cavalos Sebastião Pereira Primo, a quem impôs o débito de R$ 316.597,41 em razão de gastos fictícios, despesas pagas em duplicidade e outras não comprovadas, em parte com o INSS.

A decisão, da qual cabe recurso, ainda incluiu uma multa de R$ 31.659,74 (10% do valor dos prejuízos) e duas outras de R$ 4.150,00 (por desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal e aplicação insuficiente em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino). Foi relator do processo o auditor Marcos Costa.

Tiveram as contas de 2011 aprovadas os prefeitos de Nova Palmeira (José Petronilo de Araújo), São Domingos (Adeilza Soares Freires) e Bom Sucesso (Gilson Cavalcante de Oliveira). Também, as Câmaras Municipais de Matinhas, Mulungu, Duas Estradas e Maturéia.

Presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Ainda, as dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

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