TCE-PB desbloqueia contas das prefeituras de Fagundes e Mulungu

22.02.2013

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Umberto Silveira Porto, determinou, na manhã desta sexta-feira (22), o desbloqueio das contas bancárias das Prefeituras de Fagundes e Mulungu, junto ao Banco do Brasil. A decisão aconteceu após as prefeituras municipais justificarem, por meio de documentos, as razões pela qual não cumpriram os prazos para entrega dos balancetes referentes ao mês de dezembro de 2012, ainda da gestão passada.

As contas bancárias das prefeituras de Fagundes e Mulungu foram bloqueadas pelo Tribunal de Contas na última quarta-feira (20). O prazo para entrega dos balancetes era até dia 30 de janeiro. O Tribunal havia esticado esse prazo, por conta de problemas na transição em alguns municípios e também o período de Carnaval.

Foi concedido um prazo de 30 dias à Prefeitura de Mulungu, para que o gestor faça prova, junto ao Tribunal de Contas do Estado, das providências adotadas. Elas terão que rever os documentos e a regularização contábil, necessários à apresentação dos balancetes.

Quanto a Prefeitura de Fagundes, por meio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, alegou que recorreu judicialmente, em razão da ausência de transição entre a atual e a ex-gestão, o que teria impossibilitado a entrega dos documentos.

Ascom/TCE
Fábia Carolino

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