TCE aprova contas de quatro Prefeituras e de duas Câmaras Municipais

O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (30), as prestações de contas dos prefeitos de Cajazeiras (Leonid Souza de Abreu, exercício de 2010), Triunfo (Itamar Mangueira de Sousa, 2011), Vista Serrana (Jurandy Araújo da Silva, 2011) e São Vicente do Seridó (Francisco Alves da Silva, 2011). Também, as contas das Câmaras de Vereadores de Itapororoca (2011) e Cajazeiras (2010).

As contas da Câmara de Juarez Távora, exercício de 2011, sofreram reprovação em decorrência de despesas não comprovadas, uma delas com o INSS, conforme entendimento do relator Renato Sérgio Santiago Melo. Na ocasião, o TCE rejeitou pedido para anexação de documentos que, segundo a defesa, comprovariam a lisura desses gastos. A rejeição deu-se em virtude de haver o pedido sido feito após a instrução processual. Mas ainda resta ao vereador Adailson Manoel de Santana, presidente da Câmara de Juarez Távora, a possibilidade de recurso.

O processo referente às contas de 2010 do município de Santa Rita foi retirado de pauta conforme propôs, em preliminar, o conselheiro Umberto Porto. O Tribunal, em razão disso, concordou em aguardar o julgamento, nos próximos dias, de recurso contra decisão anterior da 1ª Câmara Deliberativa que imputou ao prefeito Marcus Odilon Ribeiro Coutinho débito superior a R$ 1,4 milhão por despesas não comprovadas com obras públicas. O julgamento desse recurso repercutirá no das contas de 2010. As contas de 2011 da Câmara de Curral de Cima tiveram o julgamento adiado.

Presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira a sessão plenária contou com as participações dos também conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos auditores Renato Sérgio Santiago Melo e Marcos Costa. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

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