TCE reprova contas e imputa débitos a sete prefeitos

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 da prefeita de Piancó Flávia Serra Galdino, a quem impôs o débito de R$ 503.044,50 por despesas não comprovadas com folha de pagamento, assessoria técnica e jurídica e ajudas financeiras a pessoas carentes. A decisão, da qual a prefeita ainda pode recorrer, deu-se conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo.

Em grau de recurso, o TCE manteve a reprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de São João do Cariri Valter Marcone Medeiros, com imputação do débito de R$ 52.706,25 por gastos excessivos com obras públicas, como entendeu o relator Arnóbio Viana.

Despesas fictícias com locação de veículos para coleta de lixo e transporte de carne ajudaram na reprovação das contas de 2010 do prefeito de Gado Bravo Austerliano Evaldo Araújo, a quem foi imputado o débito de R$ 71.190,00, conforme entendimento do relator Antonio Cláudio Silva Santos.

O prefeito de Massaranduba teve a reprovação das contas de 2010 com imposição do débito de R$ 79.466,38, em razão de gastos irregulares com Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) e INSS.

O de Caldas Brandão, João Batista Dias, respondeu por despesas irregulares e teve desaprovadas as contas de 2010 com imputação do débito de R$ 46.779,75 como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo.

Diferença de R$ 23.035,30 entre valores contabilizados e declarados como pagos resultou na reprovação das contas de 2010 do prefeito de Caturité José Gervásio da Cruz, com imputação do correspondente débito, conforme propôs o relator Antonio Cláudio Silva Santos.

Houve problemas, ainda, com a prestação das contas de 2009 pelo prefeito de Tenório Denilton Guedes Alves. A ele o TCE impôs o débito de R$ 10.187,00 por gasto excessivo com obra de reconstrução do mercado público, como entendeu o relator Antonio Gomes Vieira Filho. Cabem recursos contra todas essas decisões.

APROVAÇÕES – Obtiveram aprovação do TCE as contas dos prefeitos de Lagoa (Magno Demys de Oliveira Borges, 2011), Olho d’Água (Francisco de Assis Carvalho, 2010), São José dos Cordeiros (Fernando Marcos de Queiroz, 2010), Boa Vista (Edvan Pereira Leite, 2010), Belém do Brejo do Cruz (Germano Lacerda da Cunha, 2011, por maioria) e Riacho de Santo Antonio (José Roberto de Lima, 2010).

Também foram aprovadas as contas anuais das Câmaras de Vereadores de Sousa (2010, com ressalvas) e Salgado de São Félix (2010, com ressalvas) e Pedra Lavra (2011).

Sofreram adiamentos os exames dos processos atinentes às contas oriundas das Prefeituras de Prata, Alagoa Grande, Salgado de São Félix e Santa Rita (em razão de pedidos de vista), Boqueirão, Itaporanga e Sousa..

Participaram, também, da sessão plenária conduzida pelo presidente Fernando Catão os conselheiros Nominando Diniz, Umberto Porto e André Carlo Torres Pontes, além do auditor Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

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