TCE reprova contas e impõe débitos a 4 prefeitos

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, nesta quarta-feira (5), parecer contrário à aprovação das contas de 2010 do prefeito de Catolé do Rocha Edvaldo Caetano da Silva, a quem impôs o débito de R$ 623.135,61 por despesas não documentalmente comprovadas, em sua maior parte (R$ 526,7 mil), a título de repasses financeiros para um hospital, conforme proposta do relator Marcos Costa, da qual ainda cabe recurso.

Ainda foram desaprovadas as contas de 2010 do prefeito de São José do Brejo do Cruz Aldineide Saraiva de Oliveira, de quem o Tribunal requer a restituição de R$ 57.887,94 aos cofres municipais, como propôs o auditor Marcos Costa relator, também, desse processo.

Despesas irregulares ajudaram, ainda, a reprovar as contas de 2009 do prefeito de Olho d’Água Francisco de Assis Carvalho, com imputação do débito de R$ 151.797, conforme entendimento do relator Fábio Nogueira.

Houve imputação do débito de R$ 52.144,00 ao prefeito de Curral de Cima Nadir Fernandes de Farias, cujas contas (as de 2010) foram reprovadas em decorrência, notadamente, do pagamento por serviços de realização não comprovada, como entendeu o relator Umberto Porto. Cabem recursos, ainda, contra essas três últimas decisões.

Na mesma sessão plenária, tiveram suas contas aprovadas o ex-secretário de Finanças do Estado Marcos Ubiratan Guedes Pereira (exercício de 2010) e os prefeitos de Cachoeira dos Índios (Arlindo Francisco de Sousa, 2011), Cuité (Euda Venâncio, 2011) e Assunção (Luiz Waldvogel de Oliveira Santos, 2010). Também, as contas de 2011 das Câmaras Municipais de Araruna, Lastro, Puxinanã e Mamanguape.

As da Câmara de Bayeux, exercício de 2010, foram rejeitadas por irregularidades que incluíram o não recolhimento de contribuições previdenciários e gastos com folha de pagamento acima do limite constitucional.

A pedido dos relatores foram adiados os julgamentos das contas oriundas das Prefeituras de Santa Rita, Cajazeiras, Piancó, Alagoa Grande e Caldas Brandão. O processo atinente às contas de 2009 da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional foi retirado de pauta pelo relator Renato Sérgio Santiago Melo.

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