TC impõe a dois prefeitos débitos superiores a R$ 3,6 milhões

Ultrapassou R$ 3,6 milhões a soma de débitos imputados a dois prefeitos paraibanos pelo Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira (21), em razão de despesas não documentalmente comprovadas.

Num desses casos, o TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 e 2011 apresentadas pelo prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, a quem foram imputados débitos conjuntos da ordem de R$ 2.558.301,11, a maior parte (R$ 2.370.334,11) referente ao segundo exercício. Ainda cabe recurso dessa decisão tomada conforme voto do conselheiro Arthur Cunha Lima, relator do processo.

Despesas não comprovadas, em sua maior parte com obras públicas, também levaram o Tribunal a desaprovar as contas de 2010 do prefeito de Bom Jesus, Manoel Dantas Venceslau, com imputação do débito de R$ 1.045.920,37, segundo voto do relator Arnóbio Viana. Esse prefeito, que também respondeu por aplicações em saúde e educação abaixo do limite mínimo constitucional, ainda pode decorrer dessa decisão.

Também foram desaprovadas as contas de 2010 da prefeita de Uiraúna, Glória Geane de Oliveira Fernandes, com a imposição do débito de R$ 195.402,60 decorrente de pagamentos a firma particular por serviços de limpeza urbana de realização não comprovada, conforme entendimento do relator Arnóbio Viana, passível de recurso.

APROVAÇÕES – O TCE aprovou as contas de 2010 dos prefeitos de Cabedelo (José Francisco Régis, por maioria), de Igaracy (Jucelino Lima de Farias), de Marcação (os gestores Edfrance dos Santos Silva e Paulo Sérgio da Silva Araújo, que se revezaram no comando do município) e de Pombal (Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, em grau de recurso).

Aprovadas, ainda, as contas de 2011 do prefeito de Parari (Solange Aires Caluête Guimarães) e as de 2009 encaminhadas pelos prefeitos de Brejo do Cruz (Francisco Dutra Sobrinho) e Juazeirinho (Bevilacqua Matias Maracajá, em recurso).

Também obtiveram a aprovação do TCE as contas das Câmaras Municipais de Alhandra (exercício de 2011), Uiraúna (2010), São José do Brejo do Cruz (2010), Marizópolis, São José da Lagoa Tapada e Paulista (essas três de 2011). Ainda, as da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (exercício de 2011) e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (2007, com ressalvas).

Sofreram adiamentos os exames das contas oriundas das Prefeituras de Cacimba de Areia, Itaporanga, Curral de Cima, Campina Grande, Lagoa, Puxinanã, Santa Rita, Condado, Emas, Esperança, Cajazeiras, Nova Olinda, Prata, Sousa e Assunção.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a sessão plenária teve as participações dos também conselheiros Fábio Nogueira, Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima, Umberto Porto e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos auditores substitutos de conselheiros Marcos Costa e Antonio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

 

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