Encontro no TCE-PB orienta prefeitos eleitos sobre transição, prestação de contas e Previdência

Na próxima terça-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realizará um seminário voltado exclusivamente para orientações sobre temas que interessam aos novos gestores municipais, que estarão assumindo seus cargos em 1º de janeiro de 2013. O ‘Encontro com os Prefeitos – Transição’ terá exposições sobre temas como ‘Regimes Próprios de Previdência Social’, ‘A Prestação de Contas dos Repasses Federais’, ‘Sistemas de Convênios’ e ‘A Lei de Acesso à Informação’.

A iniciativa do TCE-PB tem caráter pedagógico, de levar aos novos prefeitos as principais orientações sobre temas que estarão futuramente em pauta, durante julgamentos de suas prestações de contas. O encontro acontecerá na sede do TCE e a abertura será às 8h30 com o presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão.

 A ‘Apresentação dos Sistemas do TCE-PB’ será feita pelo diretor-geral Severino Claudino Neto e pelo chefe de assessoria técnica, Ed Wilson Fernandes de Santana. A palestra será às 9h.

Após um intervalo, às 10h15, será feita pela chefe do Departamento de Auditoria de Atos de Pessoa e Gestão de Previdência do TCE-PB, Fabiana Luzia Miranda, a ‘Apresentação da Cartilha e Resoluções sobre a Transição’.  É um dos temas mais esperados pelos participantes do encontro.

A adoção de providências com vista à transmissão do cargo aos novos prefeitos, que serão empossados em janeiro de 2013, é estabelecida pela Resolução Normativa TC Nº 09/2012. A resolução define que compete ao TCE-PB, no exercício do controle prévio, a emissão de orientação a cerca da transição entre as gestões de atuais prefeitos e a dos eleitos, “visando assegurar suficientes garantias à elaboração de uma demonstração contábil confiável e dentro dos parâmetros legais, necessárias a regular transição”.

O encontro dos prefeitos será retomado, 11h15, o presidente da PBPrev, Hélio Carneiro Fernandes, falará sobre ‘Regimes Próprios de Previdência Social’. Às 14h, ocorre a palestra do secretário do TCU na Paraíba, Ronaldo S. Honorado, sobre ‘A Palestra de Contas dos Repasses Federais’. O auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Rodrigo Márcio M. Paiva, falará em seguida sobre ‘A Lei de Acesso à Informação’ (Lei nº 12.527/2011)’.

 ‘Precatórios: Inovações trazidas com a Emenda Constitucional nº 62/2009’ será o tema da palestra do juiz de Direito Rodrigo Marques Lima, a partir das 15h. Já o superintendente do Sebrae-PB, Júlio Rafael Jardelino da Costa, fará a exposição, às 15h45, sobre ‘A Lei  das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (lei Complementar nº 123/2006)’.

Gerente de Negócios da Caixa Econômica Federal na Paraíba, Celizo Bezerra Filho, falará, às 16h15, sobre ‘Soluções Caixa para Modernização da Gestão Pública’. Já Anna Flávia de Souza, analista de negócios da superintendência do Banco do Brasil na Paraíba, fará a exposição sobre ‘Sistema de Convênios’.

O encontro promovido pelo TCE-PB com os prefeitos eleitos segue com a palestra sobre ‘Nota Fiscal Eletrônica’, às 17h15, com o chefe do Núcleo de Documentações Fiscais da Secretaria de Estado da Receita, Flávio Roberto Mélo. Ás 17h45 ocorre o encerramento. A coordenação geral do encontro é do conselheiro André Carlos Torres Pontes. 

Cadastro dos eleitos – Durante o encontro, os prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro para que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do Tribunal de Contas.

O Portal do Gestor é um site que proporciona um meio de interação entre os jurisdicionados e o Tribunal, relativo ao envio de processos e documentos. Por meio desse portal, os gestores remetem ao TCE processos de prestação de contas, balancetes, relatórios de gestão fiscal, entre outros.

 

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